Empresa com 3,6 toneladas de pescados estragados é interditada no Norte de SC

Estabelecimento clandestino manipulava pescados sem cumprir normas de higiene e apresentava outras irregularidades fiscais

Uma fiscalização conjunta envolvendo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Polícia Civil apreendeu 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo em empresa clandestina no bairro Itajuba, em Barra Velha, no Norte de Santa Catarina. 

O mandado de busca e apreensão foi solicitado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha e cumprido no dia 31 de março pelos agentes da Cidasc e Polícia Civil.

pescado estragadoA empresa não tinha autorização de funcionamento e manipulava de forma irregular os pescados. Produtos foram recolhidos – Foto: Ministério Público de SC/Divulgação ND

A empresa não tinha autorização de funcionamento e manipulava de forma irregular os pescados. O espaço foi interditado para impedir seu funcionamento e teve os produtos recolhidos.

Entre os produtos apreendidos, estavam marisco, salmão, camarão e filé de peixe, todos impróprios ao consumo por não possuírem registro nos serviços de inspeção oficiais, além de terem sido manipulados sem o cumprimento das normas básicas de higiene operacional, requeridas para alimentos de origem animal.

Entre as irregularidades, foi constatado que o local não atendia as normas higiênico-sanitárias para funcionamento, entre elas, a necessidade de água hiperclorada para o processamento do pescado, barreira sanitária, área de manipulação e lavatórios para as mãos.

Foram encontrados uma câmara de congelamento com o pescado estocado, sem registro nos serviços de inspeção, sem identificação de origem e sem notas fiscais, além de aditivos químicos e de diversos equipamentos e utensílios utilizados no processamento dos pescados.

Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha – Foto: Ministério Público de SC/Divulgação NDAção de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha – Foto: Ministério Público de SC/Divulgação ND

A fiscalização também verificou que a empresa não possuía registro nos serviços de inspeção competentes. O alvará de localização e funcionamento, vencido desde 2017, também continha irregularidades, uma vez que o estabelecimento deveria atuar como peixaria, entretanto, o local não possuía espaço para o comércio varejista e atendimento ao público.

Segundo a Promotora de Justiça Roberta Trentini Machado Gonçalves da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha, medidas judiciais e extrajudiciais serão tomadas.

Medidas judiciais

“A atuação da Promotoria será em duas vertentes. No âmbito criminal, será ajuizada ação penal competente para responsabilizar os autores pela prática de suposto crime contra o consumidor. Além disso, na área cível, do consumidor, será instaurado Inquérito Civil, no qual serão adotadas providências para que a conduta não se repita”, sublinhou a promotora.

Os produtos impróprios ao consumo humano apreendidos foram encaminhados para uma indústria de farinha de peixe que dará destinação adequada.

Programa que protege os consumidores

A fiscalização ocorreu no âmbito do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

O programa foi criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, tem por objetivo central a redução dos riscos de contaminação e danos à saúde dos consumidores decorrentes de irregularidades no abate, no processamento e no comércio de produtos de origem animal bem como a fixação de critérios e normas de ação conjunta dos órgãos envolvidos, em nível central e regional, para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, lácteos, ovos, mel e seus derivados.

O Promotor de Justiça Eduardo Paladino, Coordenador Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) explica que o POA visa a garantia de qualidade para o consumo, o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal e a preservação ambiental.

“O Programa POA constitui uma importante ferramenta na defesa da saúde do consumidor e propicia à população o acesso a alimentos inspecionados e submetidos ao controle do estado. Atualmente, o POA encontra-se eleito, pela sociedade, dentro da perspectiva do Programa Segurança dos Alimentos, como um dos temas prioritários de atuação do MPSC na área do consumidor”, destaca Paladino

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Itajaí e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça SC