Empresa de móveis em Criciúma é condenada a pagar R$ 50 mil após enganar clientes

Segundo a ação, as lojas vendiam produtos sem disponibilidade no catálogo

Duas empresas de móveis com o mesmo nome fantasia foram condenadas a pagar R$ 50 mil de indenização a diversos clientes em Criciúma e outros municípios catarinenses por danos morais coletivos.

Empresa de móveis em Criciúma é condenada a pagar R$ 50 mil após enganar clientes – Foto: Freepik/Divulgação/NDEmpresa de móveis em Criciúma é condenada a pagar R$ 50 mil após enganar clientes – Foto: Freepik/Divulgação/ND

A condenação atende à ação civil pública movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Conforme a decisão, as empresas, com sede em Itajaí e lojas franqueadas em dois grandes centros comerciais de Criciúma, foram responsáveis por vender produtos sem disponibilidade aos clientes, como sofás, mesas, cadeiras e estofados, entre 2017 e 2018.

Uma pequena parcela dos produtos também teria sido entregue aos consumidores com vícios insanáveis e, em alguns casos, eram até diferentes daqueles comprados nas lojas, por meio de catálogo.

Mesmo depois de formalmente alertados pelo Procon e pela 7ª Promotoria de Justiça, os proprietários ainda teria continuado realizando a venda de produtos.

Segundo o MPSC, quando os empresários eram procurados pelos clientes, forneciam diversas explicações para as reclamações registradas, mas todas desconexas, evasivas e carentes de documentação. O compromisso assumido para a solução dos problemas também não foi cumprido.

Ainda de acordo com o MPSC, os proprietários fecharam as lojas de Criciúma sem qualquer aviso aos clientes e deixaram de efetivar as entregas dos produtos adquiridos, apesar de terem recebido grande parte do pagamento antecipado.

Depois disso, passaram a não atender mais também os consumidores que os procuravam, pessoalmente, através do Procon ou pelo e-mail jurídico das empresas.

Condenação

Assim, os três sócios foram condenados solidariamente ao pagamento da indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, ou seja, são responsáveis agora em liquidar o valor, de acordo com a sua capacidade financeira.

O valor de R$ 50 mil deverá ser corrigido com juros de mora a contar da última citação (1% ao mês) e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento, cujos valores deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A sentença ainda fixa uma multa diária de R$ 10 mil para cada empresa em caso de descumprimento das determinações impostas na decisão, a ser revertida ao FRBL (Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina).

Consumidores podem requerer indenização pelos danos materiais individuais

O descumprimento dos prazos de entrega, o ressarcimento de valores e a indenização por danos materiais deverão ser apurados em liquidação de sentença – procedimento que antecede o cumprimento de sentença e serve para apurar o valor da condenação.

Para isso, os clientes lesados deverão procurar um advogado e demonstrar a aquisição do produto apresentando com cópia do contrato, nota fiscal, recibo ou qualquer outro documento; comprovar a realização do pagamento pela peça adquirida por qualquer meio idôneo de prova; e realizar a devolução do produto, no estado em que se encontrar – caso não consiga, deverá justificar.

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