Empresária de SC sonega R$ 160 mil em impostos, mas pagamento na condenação surpreende

Mulher é sócia administradora de uma gráfica e a decisão foi da Vara Criminal de Brusque, no Vale do Itajaí

A sócia administradora de uma gráfica localizada no Vale do Itajaí foi condenada por não recolher aos cofre públicos a quantia de R$162.300,12 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no período de março de 2017 a janeiro de 2018. A decisão foi prolatada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal da comarca de Brusque.

“Ademais, conveniente frisar que para a configuração do delito em tela, basta somente a vontade livre e consciente de não recolher aos cofres públicos o valor arrecadado dos terceiros, como contribuinte, prescindindo qualquer dolo específico de enriquecimento ilícito ou dano ao erário”, frisou o magistrado.

Decisão foi da comarca de Brusque – Foto: ReproduçãoDecisão foi da comarca de Brusque – Foto: Reprodução

Schlösser completou: “neste caso, o dolo da denunciada configura-se pelo simples fato de não ter repassado ao fisco os valores do imposto obtido com as vendas que realizou”.

A mulher foi condenada a 10 meses de detenção, em regime aberto, pela prática de crime contra a ordem tributária, por ausência de recolhimento aos cofres públicos de valores relativos ao ICMS.

A pena foi substituída pelo pagamento de 15 salários mínimos, valor fixado em consideração as condições pessoais, profissionais e financeiras da sentenciada indicadas nos autos e o prejuízo causado ao erário. Da decisão deste mês, em ação na esfera criminal que apurou tão somente a prática criminal, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Itajaí e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça SC

Loading...