Entenda como será o julgamento do governador de SC, Carlos Moisés

Rito de julgamento contará com cinco deputados e cinco desembargadores e analisará a participação do governador de Santa Catarina; Confira como será a sessão

Com sessão, que será realizada por meio de teleconferência, o Tribunal Especial de Julgamento vota nesta sexta-feira (26), a partir das 9h, o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no pedido de impeachment referente às compras de 200 respiradores por R$ 33 milhões. Os 10 julgadores decidirão se arquivam o caso ou afastam, novamente, o governador.

Governador Carlos Moisés de perfilEntenda como será o julgamento de Carlos Moisés – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o presidente do tribunal decidiu suspendê-la.

A sessão de julgamento será aberta pelo desembargador Ricardo Roesler. Em seguida, está prevista a leitura do parecer da relatora, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rosane Wolff. Depois, o advogado dos autores da representação que resultou no pedido de impeachment e o advogado do governador poderão se manifestar.

Logo após, a relatora apresentará seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal ou se deve ser arquivada.  Em seguida, o presidente do tribunal passará aos demais julgadores – que deve ser intercalado entre um deputado e um desembargador – que passarão a discutir o parecer e apresentarão os votos.

Se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto da relatora, poderá ser concedida vista do parecer pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Para prosseguimento ou não da denúncia, deverão ser necessários seis votos. Em caso de acatamento da denúncia, o governador será afastado do cargo.

Neste caso, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá, interinamente, o comando do Estado. O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá levá-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.

Em outubro do ano passado, Carlos Moisés foi afastado do governo, por um mês, pelo mesmo tribunal, que analisou o pedido de impeachment contra ele e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), relacionada ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. No julgamento, em novembro, o governador foi absolvido e retornou ao comando do Estado.

O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados :

  • Fabiano da Luz (PT);
  • José Milton Scheffer (PP);
  • Laércio Schuster (PSB);
  • Marcos Vieira (PSDB) e
  • Valdir Cobalchini (MDB).

Além disso, contará com cinco desembargadores:

  • Luiz Antônio Forneroll;
  • Luiz Zanelato;
  • Roberto Lucas Pacheco;
  • Rosane Portela Wolff e
  • Sônia Maria Schmidt.

O presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, vota apenas em caso de empate.

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