Entregador de SC comprova vínculo e Ifood terá que pagar direitos trabalhistas

Catarinense receberá todos os direitos definidos pela CLT e, caso a decisão seja mantida, valor será superior aos R$ 130 mil

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador de Santa Catarina e o Ifood. Dessa forma, ele deve receber mais de R$ 130 mil por conta dos direitos trabalhistas válidos pelo tempo de serviço. Decisão ainda cabe recurso.

Homem trabalhou por mais de um ano como entregador por aplicativo em SC – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDHomem trabalhou por mais de um ano como entregador por aplicativo em SC – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

O juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, julgou no dia 2 de setembro dois processos em conjunto, sendo o primeiro contra o OL (Operador Logístico), responsável por organizar a rede de entregadores, e contra o aplicativo.

A ação movida contra Gustavo Dornelles Chagas Pereira, que atua como OL, ocorre por conta da demissão sem aviso prévio e alteração do cadastro na plataforma. Dessa forma, o entregador não conseguiu voltar a trabalhar através do Ifood.

De acordo com a decisão, o Ifood afirma que não houve benefício dos serviços do entregador, nem o contratou ou propôs a necessidade do trabalho. “Enfatiza que sequer atua no ramo de entregas e sua atuação dedica-se a agenciar serviços de restaurante”, destacou a empresa perante o juízo.

Tempo de trabalho

Herick Fellipe da Silveira trabalhou como entregador entre o dia 1º de novembro de 2018 e 1º de fevereiro de 2020, ou seja, um ano e três meses na função.

Os entregadores repassavam os horários disponíveis e o OL ficara responsável por organizar a escala. Através de relatos de testemunhas, a Justiça entendeu que a jornada de trabalho era definida da seguinte maneira:

Da admissão até 31 de julho de 2019:

-De segunda a quinta das 15h às 0h, sem intervalo;

-De sexta a domingo das 11h às 0h, sem intervalo;

Além disso, teria o direito de folgar em duas segundas-feiras por mês.

Entre o período de 1º de agosto de 2019 até o final do período:

-De segunda a quinta das 11h às 18h, sem intervalo;

-De sexta a domingo das 11h às 0h

Além disso, teria o direito de folgar em duas segundas por mês.

Apesar disso, o juiz destacou que o entregador não folgou nos dias de feriado nacional durante o tempo de trabalho.

Decisão

O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu o vínculo empregatício durante o período e com salário de R$ 3,5 mil pela função de motoboy.

Gustavo Dornelles Chagas Pereira e o Ifood terão que pagar adicional de periculosidade –  por conta da atividade de trabalhador em motocicleta, definido pelo art. 193, §4º da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), adicional natalino (2018 até 2020), férias integrais (2018/2019) e proporcionais ao tempo trabalhado entre 2019 e 2020, ambas aumentadas em 1/3.

Devido à demissão sem aviso prévio, foi definido o pagamento correspondente aos 33 dias de trabalho, saldo do salário de fevereiro, horas extras, intervalo, adicional noturno e feriados em dobro.

Também citou o valor referente ao depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa de 40%. Ele também receberá indenização referente ao seguro desemprego e por dano material pelas despesas com utilização de veículo próprio.

Próximos passos

De acordo com o advogado Reginaldo Neri de Souza, responsável pela defesa do entregador, a OL e o Ifood poderão recorrer em 2ª instância. Dessa forma, ainda não há prazo definido para a decisão final do julgamento.

Conforme estabelecido na ação,  movida no dia 11 de maio de 2020, caso a decisão não mude, o valor recebido pelo entregador pode ultrapassar os R$ 130 mil.

O que diz a defesa

A reportagem do ND+ também procurou o advogado Vladimir Lopes Saraiva, responsável pela defesa de Gustavo Dornelles Chagas Pereira, mas não houve retorno.

O advogado Adriano João Boldori, representando a defesa do Ifood, não foi encontrado. Por fim, a assessoria de comunicação da empresa foi procurada e, por meio de nota, esclarece que “os entregadores mencionados na reportagem são vinculados a um Operado Logístico, que possui contrato de intermediação com a empresa. Cabe ressaltar que o processo ainda está em fase de recurso”, destacou a empresa.

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Justiça SC

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