Envolvidos em cartel de autoescolas em Jaraguá do Sul podem ter que pagar pelos danos

Dez autoescolas de Jaraguá do Sul são acusadas de combinarem preços, o que configura formação de cartel

O Ministério Público de Santa Catarina entrou na Justiça para pedir que dez autoescolas, além da Associação dos Centros de Formação de Condutores da Micro Região do Vale do Itapocu (Acecovi) e do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, reparem danos morais e materiais coletivos pela formação de cartel, ou seja, pela fixação artificial de preços, em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense.

Autoescolas são acusadas de formação de cartel em Jaraguá do Sul – Foto: FreepikAutoescolas são acusadas de formação de cartel em Jaraguá do Sul – Foto: Freepik

O MPSC pede a condenação de cada um dos envolvidos ao pagamento individual de R$ 212 mil. O valor corresponde a 10% da média da receita bruta anual de 2014 a 2018 das autoescolas e será revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

A ação também pede, a fim de evitar a repetição da prática ilegal, que os réus sejam proibidos de voltar a fixar artificialmente preços, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Como funcionava o cartel nas autoescolas de Jaraguá do Sul

A formação do suposto cartel foi apurada pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, a partir de provas juntadas pela operação Sinal Vermelho, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em 2018, em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da cidade.

A operação foi deflagrada para apurar supostos crimes contra a Administração Pública envolvendo autoescolas da região e servidor público estadual que teria recebido vantagens indevidas para viabilizar a aprovação de alunos em exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e acabou flagrando, também, a suposta formação de cartel.

Naquela operação, com autorização da Justiça foram interceptadas conversas entre os gestores da Acecovi nas quais eles combinavam uma reunião em uma das autoescolas com o objetivo de definir uma nova tabela de preços e quais serviços deveriam ter os valores reajustados. A reunião de fato aconteceu, conforme diligência do GAECO, que flagrou 11 pessoas participando do encontro que pretendia fixar preços artificialmente.

Autoescolas negaram Termo de Ajustamento de Conduta

Em decorrência dos fatos, foi oportunizado às autoescolas a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de regularizar a situação e reparar os danos causados. Porém, nenhum dos investigados aceitou formalizar o acordo, restando ao Ministério Público propor a Ação Civil Pública para compelir os réus em obrigação de não fazer consistente em não fixar preços artificiais para a capacitação de condutores por meio de aulas teóricas e práticas, além de indenizar a sociedade.

Para o Ministério Público, a formação de cartel atenta contra os interesses econômicos dos consumidores, que ficam impedidos de encontrar o melhor preço do serviço em um cenário de plena livre concorrência, em que cada autoescola concorre com as outras para obter o maior lucro possível fornecendo o melhor serviço pelo menor preço, dentro de suas possibilidades, ou mesmo deixando ao consumidor a escolha entre um serviço melhor e mais caro, e outro serviço pior e mais barato.

O pagamento dos danos ainda depende de decisão judicial.

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