Estado é condenado a indenizar casal agredido por policiais em Carnaval de Laguna

Homem recebeu diversos golpes de cassetete e a mulher, atingida no rosto, fraturou o nariz

A Justiça de Santa Catarina condenou o Estado a indenizar, por danos morais e materiais, um casal agredido durante uma abordagem policial em Laguna, no Sul catarinense, no Carnaval de 2019.

Caso aconteceu no Carnaval de Laguna em 2019 – Foto: Divulgação/PML/NDCaso aconteceu no Carnaval de Laguna em 2019 – Foto: Divulgação/PML/ND

No episódio, o homem recebeu diversos golpes de cassetete, e a mulher, atingida no rosto, fraturou o nariz. A decisão é da juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans.

O Estado foi condenado a indenizar o casal em R$ 10 mil por danos morais e R$ 375 por danos materiais. Cabe recurso ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Segundo os relatos das vítimas, a autoridade policial solicitou que desligassem o som do carro, o que foi cumprido. Porém, a reação  dos policiais foi agressiva, inicialmente com ofensas e posteriormente com agressões físicas.

Os agentes ainda multaram e apreenderam o veículo em que eles estavam por conta de uma lâmpada de farol queimada, o que os fez voltar para a cidade de origem, a mais de 70 km de distância, de táxi.

“Ocorre que o cenário probatório delineado nos autos, mormente o teor e coerência de cada um dos depoimentos, […] faz prevalecer a versão dos requerentes e permite concluir que houve, sim, excesso na ação policial, não havendo justificativa plausível para as agressões que culminaram em lesões aos requerentes […], o que caracteriza a ilicitude da conduta dos agentes estatais”, pontuou a magistrada.

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Justiça SC

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