Estado irá pagar indenização de R$ 25 mil por morte brutal de detento em Florianópolis

Desembargador do TJSC decidiu aumentar dívida do Estado, que seria de R$ 10 mil; homem foi assassinado pelo companheiro de cela

O filho de um detento assassinado no interior da Penitenciária de Florianópolis por um colega de cela será indenizado em R$ 25 mil pelo Estado.

A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em apelação que teve o desembargador Luiz Fernando Boller por relator.

Penitenciária de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDPenitenciária de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Ele manteve posição já adotada em 1º Grau para reconhecer a responsabilidade do Poder Executivo pela morte do preso.

O Estado teria se omitido de seu dever de garantir a integridade física dos apenados sob sua guarda.

O desembargador deu parcial provimento ao apelo manejado pelo filho do detento, no sentido de aumentar o valor fixado para a indenização.

Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, onde tramitou a ação, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil.

O juiz argumentou para tanto que o pai do autor da ação possuía extensa ficha criminal, com diversas outras condenações e passagens por instituições prisionais, e que sua ausência do lar e do convívio familiar não era fato inusitado e muito menos podia ser atribuído ao Estado.

O desembargador Boller entendeu de forma distinta.

De imediato, anotou que a quantia originalmente fixada mostrou-se ínfima quando confrontada com o abalo sofrido pelo filho da vítima, inobstante seu histórico criminal, e que ambos ainda poderiam manter convivência com a frequência possível para sustentar seus laços afetivos.

E, por fim, apontou que o eixo da questão deveria ser outro: “A reflexão deve recair sobre o fato de que o vínculo de (nome do filho) com seu genitor foi ceifado de maneira bruta e eterna, independente da conduta delinquente do detento perante a sociedade”.

O voto foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara. O Estado foi intimado e durante o prazo judicial vai avaliar a possibilidade de interpor os recursos cabíveis.

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Justiça SC

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