Estupro de menina em SC: 200 pessoas protestam em Florianópolis contra decisão de juíza

A movimentação foi chamada pela Frente Catarinense pela Descriminalização e Legalização do Aborto e Coletivo 8M

Cerca de 200 manifestantes se reuniram no final da tarde desta terça-feira (21) em favor da proteção da criança que foi impedida de parar a gestação, após ser vítima de estupro. O protesto aconteceu em frente ao Ticen (Terminal de Integração do Centro), às 18h.

Novos atos são planejados por movimentos sociais, ainda sem data marcada – Foto: Ana Schoeller/NDNovos atos são planejados por movimentos sociais, ainda sem data marcada – Foto: Ana Schoeller/ND

De acordo com a organização do evento, cerca de 200 pessoas participaram do ato. A movimentação foi chamada pela Frente Catarinense pela Descriminalização e Legalização do Aborto e Coletivo 8M.

Segundo a organização, a manifestação foi feita após reunião entre os dois coletivos para “unir pessoas que estavam indignadas com a situação” e para que “isso não passasse em branco”.

Manifestantes entregaram panfletos para pessoas que passavam em frente ao Terminal – Vídeo: Ana Schoeller/ND

Um dos objetivos da manifestação, anunciado nos autofalantes, era pedir que a criança possa realizar o aborto e seja garantida a “proteção do Estado”.

Relembre o caso

Uma menina de 11 anos que engravidou vítima de um estupro foi impedida pela Justiça de realizar o aborto legal em Santa Catarina. O caso aconteceu na cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis, e veio à tona após uma reportagem publicada nesta segunda-feira (20) pelo Portal Catarinas em parceria com o Intercept Brasil.

A menina, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação e foi levada pela mãe ao HU, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto, pois o procedimento só é feito sem consentimento judicial até a 20ª semana de gestação.

A promotora Mirela Dutra Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.

Além disso, a juíza Joana Ribeiro Zimmer concedeu medida protetiva em que compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. Em audiência realizada no dia 9 de maio, tanto a promotora quanto a juíza tentaram induzir a menina a manter a gravidez, segundo vídeo obtido com exclusividade pela reportagem do Portal Catarinas. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a magistrada.

A criança foi encaminhada a um abrigo, onde ficou por mais de um mês, até o fim da manhã desta terça-feira (21), quando a Justiça de Santa Catarina determinou que ela poderia deixar o abrigo e voltar a ficar com a mãe.

Em nota, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) também informou que a Corregedoria-Geral do órgão investiga o caso.

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