Ex-prefeito que nomeou familiares é condenado no Sul de SC

Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de improbidade administrativa por unanimidade

Um ex-prefeito de Orleans teve a condenação por improbidade administrativa confirmada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) nesta semana.

Ele foi condenado pela 2ª vara da comarca de Orleans em 2018, já que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, durante sua gestão (2013-2016) nomeou a esposa, o genro, a irmã, além do irmão do vice-prefeito, para quatro dos sete cargos de secretário municipal existentes naquela prefeitura.

Ex-prefeito nomeou o genro, esposa e irmã para cargos do alto escalão em Orleans – Foto: PMO/Divulgação/NDEx-prefeito nomeou o genro, esposa e irmã para cargos do alto escalão em Orleans – Foto: PMO/Divulgação/ND

Segundo a condenação, agora mantida na íntegra pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, o ex-prefeito terá de pagar multa civil de 10 vezes o valor da remuneração que recebia no exercício do cargo, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos.

Além dele, outros seis servidores beneficiados pela prática do nepotismo, foram condenados a pagar multa civil de duas vezes o valor da maior remuneração auferida no período de incompatibilidade no serviço público.

Para o desembargador Júlio Cesar Knoll, relator da matéria, confirmar a sentença não foi difícil após o trabalho minucioso do juízo de origem ao analisar caso a caso para apurar as irregularidades. Isso porque, explicou, como os postos de secretário municipal se equiparam a cargos políticos, em tese eles não estariam enquadrados na prática de nepotismo.

Nessas circunstâncias, acrescentou Knoll, é preciso verificar se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária para o desempenho da função e se não há nada que desabone sua conduta.

E o cenário encontrado na administração municipal logo descortinou os elementos necessários para tal enquadramento. Um dos nomeados mais ecléticos, que passou por três pastas ao longo da gestão, possuía apenas o 2º grau e colecionava ações penais, com uma condenação por peculato. Este era o genro do prefeito.

Outra pessoa dos beneficiados, sem formação na área ou experiência na gestão pública, ocupou a Secretaria da Saúde, apesar de responder a diversas ações penais. Era a irmã do então chefe do Executivo. Ela e o genro do prefeito, aliás, chegaram a ser temporariamente afastados dos cargos por ocasião da Operação Colina Limpa, deflagrada pelo Gaeco, que resultou em nova denúncia por improbidade.

“Por todo o exposto, resta clarividente que o então Prefeito (…), agindo de maneira livre e consciente, portanto com vontade, deliberou pela nomeação de seus parentes, de certo que os interesses a serem atingidos seriam os seus e de seus familiares, e não os coletivos”, concluiu o relator, em voto seguido de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado.

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