Ex-vereador e empresários têm penas mantidas por tráfico de influência em Joinville

Eles foram condenados em 2018 e, nesta semana, recurso dos acusados foi negado pela 3ª Câmara Criminal

Condenados em 2018 por interferir na administração público de Joinville, no Norte de Santa Catarina, o ex-vereador João Carlos Gonçalves e os empresários Mauricio Pirchio e Fábio Henrique Dulizia tiveram os recursos negados nesta semana.

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por meio da 3ª Câmara Criminal, manteve as condenações por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Ex-vereador foi condenado em 2018 e penas foram mantidas – Foto: Carlos Jr./NDEx-vereador foi condenado em 2018 e penas foram mantidas – Foto: Carlos Jr./ND

Além do recurso dos acusados, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann negou, ainda, um pedido do Ministério Público, que pedia a condenação de outros dois homens.

O ex-vereador, que chegou a ser preso em 2016, foi condenado a seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão em regime inicial semiaberto pelos dois crimes.

Os empresários tiveram condenação por tráfico de influência e, cada um, foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicial aberto. No entanto, as penas dos empresários foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pecuniária.

A denúncia do Ministério Público apontou o flagrante do tráfico de influência do ex-vereador João Carlos Gonçalves após interceptação telefônica de um fiscal de obras. Em um caso, ele recebeu R$ 20 mil de um dos empresários para liberar embargos a dois galpões em área de preservação.

Já no segundo caso, que envolvia licitação aberta para o controle das vagas públicas de estacionamento, ele teria recebido R$ 7 mil do outro empresário. Na ocasião, cinco pessoas foram denunciadas.

O MP pediu, ainda, a condenação de outros dois homens, no entanto, eles foram absolvidos.

“Desta feita, ainda que os acusados tenham negado em juízo que as tratativas eram ilegais, é certo que tinham plena ciência da ilegalidade de seu proceder, conforme se depreende das conversas através dos áudios interceptados e áudios do WhatsApp, onde se comunicam por códigos e muitas vezes diálogos bastante truncados. E mais: em relação ao ex-vereador, na vida pública há consideráveis anos, é inviável considerar-se o contrário”, ressaltou o relator.

Os pedidos de absolvição foram baseados em insuficiência de provas, mas a condenação foi mantida.

Contrapontos

João Carlos Gonçalves: por meio do advogado, informou que irá recorrer da decisão e só irá se manifestar nos autos.

Tentamos contato com as defesas dos dois empresários, mas até o momento – 17h40 – não obtivemos retorno.

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