Facebook terá 24h para retirar imagens do bebê da grávida de Canelinha

Intimação do MP prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento; investigados estão presos preventivamente e criança segue internada em hospital, sob tutela do Conselho Tutelar

O Facebook terá 24h para retirar as imagens do bebê que teve a mãe assassinada em Canelinha, contando a partir da intimação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), editada nesta segunda-feira (31).

A pena é de R$ 50 mil por dia em que as fotos não forem excluídas, e a medida foi requerida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.

Segundo informações da investigação, crime de roubo da criança havia sido premeditado – Foto: Pixabay/Reprodução/ND

Quem estava com a criança foi preso cerca de 12 horas depois do crime, ocorrido no dia 28 de agosto. Após isso, as imagens do bebê viralizaram nas redes sociais.

“Embora as imagens já estejam circulando, a medida judicial foi proposta a fim de evitar a propagação. Inclusive já há pedido da própria família nas redes sociais para que não haja mais a divulgação da criança, para tentar garantir o máximo possível a saúde mental da infante”, afirma o promotor de justiça Fred Anderson Vicente.

O embasamento é pela Doutrina da Proteção Integral, da Constituição Federal, além do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que amparam o direito à imagem das crianças.

Segundo o MPSC, identificar a criança ou outros familiares prejudica os direitos, atestando que os meios de divulgação serão “devidamente responsabilizados pelo dano moral decorrente.”

“Pedimos que todos tenham compreensão e não divulguem nas redes sociais informações e imagens relativas ao caso. Temos que proteger a sua intimidade para que no futuro essa criança não sofra ainda mais”, acrescenta Vicente.

O crime ainda encontra-se em fase de investigação, e segundo as primeiras informações do MPSC, os dois investigados, que estão presos preventivamente, teriam assassinado a mãe do bebê com o objetivo de roubar a criança, planejando o crime de antemão.

Atualmente a criança está internada no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, e sob a tutela do Conselho Tutelar de Canelinha.

A grávida de 24 anos foi agredida com tijolos, cortada com estilete e teve o bebê retirado da barriga, também sofrendo cortes e lesões. As informações são do delegado do caso, Paulo Alexandre Freyesleben e Silva.

+

Justiça SC