Falso arquiteto que atuou em projeto do Minha Casa, Minha Vida é condenado em SC

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, o crime de falsificação de documento particular ocorreu por quatro vezes entre os meses de janeiro a março de 2014

Um homem foi condenado em Santa Catarina por se passar por arquiteto para aprovar projetos de edificação de casas  financiadas pela linha de crédito “Minha Casa Minha Vida”, o antigo programa habitacional do Governo Federal, em São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste do Estado.

São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de SC – Foto: Tiago Silva/Reprodução/NDSão Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de SC – Foto: Tiago Silva/Reprodução/ND

O falso arquiteto foi condenado a ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, o que foi substituído pelo pagamento de salário mínimo e prestação de serviços à comunidade. 

De acordo com a denúncia do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), o crime de falsificação de documento particular ocorreu por quatro vezes entre os meses de janeiro a março de 2014. 

Neste período, o acusado falsificou um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), um Memorial Descritivo de Edificação de Residência e mais dois projetos arquitetônicos, todos assinados por uma profissional local, para utilizá-los na construção de uma casa de um interessado, de baixo poder aquisitivo, financiada pela linha de crédito “Minha Casa Minha Vida”.

A denúncia apontou que o homem obteve o login e senha de acesso utilizado pela arquiteta para acesso ao sistema do CAU-SC (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo) e nele inseriu declarações falsas nos documentos que acabaram registrados na prefeitura local. A falsificação só foi descoberta porque a arquiteta foi contatada para completar a documentação e recebeu um formulário relativo ao projeto falsificado pelo denunciado.

A ação foi julgada improcedente em 1º grau por falta de provas, mas o Ministério Público recorreu com o argumento de que “há prova segura nos autos” da prática dos delitos para sustentar a condenação.

O relator reconheceu que a materialidade do crime está comprovada por laudo pericial que atesta a falsificação. “A autoria, nesse caso, está bem delineada nos autos”, afirmou o desembargador Sérgio Rizelo, ao destacar também os depoimentos dos envolvidos colhidos na instrução processual.

Para Rizelo, o contexto não deixa dúvidas sobre a autoria do delito e a necessidade de condenação do denunciado. Além de ser o único beneficiado pela manobra, ao assumir a responsabilidade pelo projeto, uma testemunha garantiu que o homem acessou o portal do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo ao informar o login e a senha subtraídos da arquiteta.

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