Florianópolis terá que indenizar e pagar pensão a homem que caiu de ponte

Fato ocorreu em 2013, quando ponte desabou durante a travessia da vítima; ele teve fratura na perna esquerda, teve 20 dias de internação e duas cirurgias

O município de Florianópolis foi condenado a pagar indenização e uma pensão mensal a um homem que sofreu um acidente quando atravessava a ponte sobre o rio Sangradouro, entre as praias da Armação e Matadeiro, no Sul da Ilha.

O fato ocorreu em fevereiro de 2013, quando a estrutura desabou durante a travessia da vítima. A ponte havia sido condenada em laudo da Defesa Civil sete meses antes do incidente.

Justiça condenou município de Florianópolis a pagar indenização e pensão mensal à vítima de desabamento de ponte em 2013 – Foto: Pixabay

Na ocasião, o homem sofreu queda de altura aproximada de 2,5 metros. Conduzida ao hospital, a vítima registrou fratura na perna esquerda que lhe custou 20 dias de internação e duas intervenções cirúrgicas, com redução permanente de 50% de sua capacidade laboral.

A decisão da condenação foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Em 1º grau, Florianópolis foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais, R$ 387 por danos materiais e pensão equivalente a 0,85 salário mínimo desde a data do acidente até seu 70º aniversário.

As duas partes recorreram ao TJ. O município com o objetivo de reverter a condenação ou reduzir os valores, e o acidentado, por outro lado, com o desejo de ver a compensação moral majorada para R$ 25 mil.

A câmara deu parcial provimento ao apelo da administração, pois entendeu que parte dos gastos apresentados como danos materiais não tinha suporte probatório que os ligasse ao evento. O valor, portanto, foi reduzido para R$ 187.

Já as demais indenizações, inclusive a pensão, foram mantidas e serão reajustadas com juros e correção.

“É inarredável a responsabilidade civil do ente público, notadamente porque detinha o dever de realizar a manutenção e conservação da ponte”, explicou o desembargador Luiz Fernando Boller, em voto que foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes do órgão julgador.

Chamou a atenção do colegiado, principalmente, a idade da obra que ruiu com a passagem de um pedestre.

“De avultar que a ponte que liga a praia do Matadeiro à praia da Armação, em Florianópolis, fora construída há mais de 22 anos, o que certamente demandava, objetivamente, maior zelo da administração na sua conservação”, concluiu o relator

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