Homem é condenado por festejar aniversário com amigos em SC

Festa foi realizada durante a pandemia e desrespeitou os decretos destinados a impedir a propagação do vírus; caso ocorreu em São Miguel do Oeste

Uma comemoração de aniversário não terminou bem em São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Um homem foi condenado a um mês e cinco dias de detenção, além de multa de R$ 550, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

Homem foi flagrado comemorando o aniversário durante a pandemia. – Foto: Reprodução/InternetHomem foi flagrado comemorando o aniversário durante a pandemia. – Foto: Reprodução/Internet

Segundo informações do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), ele foi acusado de reunir amigos para comemorar seu aniversário durante a pandemia de Covid-19. A decisão é da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste.

Conforme a denúncia, o homem foi flagrado pela PM (Polícia Militar) quando promovia um churrasco em uma oficina mecânica no interior do município. A festa ocorreu no dia 15 de agosto de 2020.

No local foram encontradas 7 pessoas sem máscaras de proteção individual e que também desrespeitavam o distanciamento social. Na ocasião, foi lavrado termo circunstanciado e o documento foi assinado pelos responsáveis do evento.

Decretos vigentes

Na época, estavam vigentes os Decretos Estaduais n. 562, de 17 de abril de 2020, e n. 630, de 1º de junho de 2020, que declaravam estado de calamidade pública no Estado. Também havia sido instituído o Decreto Municipal n. 9.366, de 13 de agosto de 2020, que proibia a realização de festas e confraternizações em ambiente público ou privado.

A pena privativa de liberdade do réu foi substituída pelo pagamento de pena pecuniária no valor de um salário mínimo, além do pagamento de 15 dias-multa. Outros dois acusados pela organização da festa aceitaram acordo proposto pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), e o processo será extinto após o regular cumprimento de todas as condições impostas.

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