Homem será indenizado por ser confundido com pessoa de nome igual ao dele

Por causa da confusão, a vítima ficou sem seus direitos políticos por anos e teve negado o seu direito ao voto; indenização será de R$ 10 mil

Você já ouviu falar em homônimos? São chamadas assim as pessoas que têm nomes iguais, como dois homens que se chamam João da Silva. A situação não é tão comum, mas causou vários transtornos para um morador de Santa Catarina.

É que ele foi confundido com outro homem com um nome igual ao dele e que possuía diversas ações penais, execuções e mandatos em seu desfavor. Por causa da confusão, a vítima acabou perdendo seus direitos políticos e não pôde votar de 2013 a 2017, além de passar por vários outros transtornos gerados pelo erro na identificação.

Estado de Santa Catarina terá que indenizar vítima da confusão – Foto: Reprodução/InternetEstado de Santa Catarina terá que indenizar vítima da confusão – Foto: Reprodução/Internet

Agora, sete anos após o início do problema, o homem confundido com seu homônimo infrator será indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de Santa Catarina por causa das consequências que passou com a situação. A decisão partiu do juiz Paulo da Silva Filho, com atuação em regime de cooperação na 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.

Na decisão, o juiz destacou que houve um lapso na verificação dos dados pessoais do autor, causando graves consequências. “Mostra-se evidente que a suspensão dos direitos políticos gerou constrangimentos e transtornos, particularmente a impossibilidade de participar do processo eleitoral como qualquer cidadão sem impedimentos legais” explicou.

Ainda na decisão que concedeu a indenização por danos morais, o juiz reestabeleceu os direitos políticos da vítima e ordenou o Estado de Santa Catarina a corrigir os dados pessoais do homem, com a exclusão dos cadastros indevidos.

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Justiça SC