Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Impeachment: 10 integrantes do Tribunal Misto serão conhecidos na quarta-feira

Presidentes da Assembleia e do Tribunal de Justiça fixaram data da eleição e sorteio dos 10 membros

Os dez integrantes do Tribunal Especial de Julgamento dos pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr serão conhecidos na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro.

Na Assembleia Legislativa, a eleição dos cinco deputados será no inicio da sessão ordinária, a partir das 14 horas.

No Tribunal de Justiça, o presidente Ricardo Roesler está convocando todos os desembargadores para uma sessão extraordinária, também na quarta-feira,23, a partir das 15 horas, para sorteio dos 5 desembargadores.

Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça assinou a Emenda Regimental TJ n. 6, com a fixação das normas para a realização do sorteio dos magistrados que comporão o Tribunal Especial de Julgamento.

A previsão é de que a instalação e posse dos membros do Tribunal misto aconteça na sexta-feira, quando será também eleito o relator.

Este Tribunal Especial de Julgamento terá 10 dias para se pronunciar se acata ou não o pedido de impeachment.

Acolhendo, ocorrerá o afastamento do governador e da vice por, no máximo 180 dias; rejeitando, o processo será arquivado.

Observação dos juristas e parlamentares: a partir de agora, o plenário da Assembleia Legislativa não terá qualquer nova interferência. Fica tudo com o Tribunal Especial até, se for o caso, a decisão sobre a hipótese de afastamento definitivo.

Ato define normas do sorteio – Foto: NORMA TJSC