Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Impeachment: autores enfatizam especificação das provas contra o governador

Advogados destacam importância de uma testemunha e documentos da Fazenda, Ciasc e Softplan

Pedido de especificação das provas contra o governador Carlos Moisés da Silva, no processo de impeachment sobre a fraude dos respiradores foi encaminhado ao presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, pelos advogados Bruno Carreirão, Leonardo Borchardt e Dulciane Beckhauser Borchard, autores do processo.

Enfatizam no inicio que o Estado aguarda a conclusão do julgamento de forma célere, mas que “a acusação não pode descurar-se do ônus de fazer provas dos ilícitos denunciados”,  e que “não pode ser taxada de procrastinatória.”

Por este motivo, alegam que requereram apenas duas testemunhas, o envio de três ofícios e o compartilhamento de um depoimento no âmbito da CPI dos respiradores da Assembleia Legislativa.

Justificam:  “Tratam-se de provas que não necessitam de tempo demasiado para sua produção e que podem fornecer novos elementos de convicção aos nobres julgadores, que se somarão aos elementos já presentes nos autos e reconhecidos pela maioria deste Egrégio Tribunal Especial de Julgamento. A produção de tais provas, portanto, não prejudica a celeridade do processo, que não pode se dar em prejuízo à busca pela verdade real.”

Destacam a relevância do compartilhamento do depoimento, até então sigiloso, de Clóvis Renato Squio, gerente da Controladoria Geral do Estado, os ofícios ao Ciasc e Softplan, sobre o andamento dos processos relativos a compra e pagamento dos respiradores.

Prossegue mais adiante:  “Por seu turno, o ofício destinado ao Sr. Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina visa buscar esclarecimento a respeito da autorização para a ordenação da despesa referente à aquisição dos ventiladores pulmonares, haja vista que o pagamento não teve como fonte de custeio o orçamento de destinação vinculada à área da saúde. O pagamento foi dividido em dois depósitos, no valor de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais) cada, cujas fontes de recurso foram, respectivamente, a Fonte 100 (recursos ordinários do tesouro do exercício corrente) e a Fonte 300 (recursos ordinários do tesouro de exercícios anteriores). Assim, a diligência visa aferir se Governador do Estado, ainda que por delegação, autorizou a utilização de tais fontes de recurso para custeio da aquisição dos respiradores, bem como informações acerca da alteração orçamentária de que trata a Portaria SEF 76/2020.”

Os advogados dispensam o testemunho de Débora Brum,mas insistem em oitiva de Clarice Ribeiro da Rosa Santos.

E, finalmente, proclamam:  “Reiteram os denunciantes os requerimentos para que seja solicitado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o compartilhamento do depoimento do Sr. Clóvis Renato Squio, prestado na CPI dos Respiradores, sejam enviados os ofícios ao Sr. Presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC e Sr. Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, incluindo em cópia a Secretaria do Estado de Administração, e também à Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., e, por fim, seja realizada a oitiva de testemunhas na forma da postulação supra, ou ainda, pelo menos, da Sra. Clarice Ribeiro da Rosa Santos, em conformidade com o exposto nesta petição.”

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