Investigados no caso dos respiradores ainda cumprem medidas cautelares

Cinco pessoas que participaram da aquisição dos 200 respiradores por R$ 33 milhões usam tornozeleiras eletrônicas; caso polêmico é o mote do processo de impeachment de Carlos Moisés (PSL)

A compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões apontado como um dos maiores escândalos de desvio de verba pública de Santa Catarina tem um longo trajeto na Justiça para se chegar aos verdadeiros culpados pelo esquema. Ao longo desse um ano de investigações por parte da força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado houve batalhas judiciais, prisões de suspeitos e dezenas de liminares.

Douglas Borba e Leandro Barros foram presos em nova fase da Operação Oxigênio – Foto: Divulgação/Eduardo CristófoliDouglas Borba e Leandro Barros foram presos em nova fase da Operação Oxigênio – Foto: Divulgação/Eduardo Cristófoli

Dos cinco presos em junho na Operação Oxigênio todos ainda cumprem medidas cautelares por determinação judicial que vão desde o uso de tornozeleira eletrônica a recolhimento domiciliar noturno.

Nesse mais de um ano da apuração do escândalo, além das prisões, as investigações levaram até a busca e apreensão nos endereços pessoais e profissionais do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) durante a Operação Pleumon, no dia 30 de setembro do ano passado.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), inicialmente havia indícios da prática de crime de corrupção passiva por parte de agentes públicos catarinense, entre eles Carlos Moisés. Mensagens de WhatsApp trocadas entre os investigados citavam o então governador de Santa Catarina.

No mês passado, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), arquivou o inquérito que apurava a participação de Carlos Moisés, na compra irregular dos 200 respiradores durante a pandemia por R$ 33 milhões.

Ele afirmou que, como a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não encontrou “indicativos claros” de que Moisés tivesse conhecimento sobre as irregularidades, ele não poderia decidir pela continuidade das investigações.

Porém há muitas perguntas a serem respondidas e descobrir o caminho do dinheiro desses supostos ilícitos na aquisição emergencial dos respiradores, com suspeição de sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação, além de possível desvio de valores em proveito próprio ou de terceiros.

Em junho do ano passado, por determinação da Justiça catarinense, ocorreram as primeiras prisões dos supostos envolvidos. O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba; o médico e empresário Fábio Deambrósio Guasti; os advogados Leandro Adriano de Barros e César Augustus Martinez Thomas Braga; e o presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti (RJ), Davi Perini Vermelho (DEM). O empresário Pedro Nascimento de Araújo – dono da Veigamed – acabou escapando do flagrante.

Soltos, mas com medidas cautelares

Cerca de um mês depois das prisões por decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo STJ, Borba, Guasti, Leandro, Perini e Thomaz Braga foram soltos. Na época, a Justiça ainda revogou o mandado de prisão contra Pedro Araújo.

Investigados usam a tornozeleira eletrônica há cerca de um ano – Foto: Arquivo/TJSC/Divulgação/NDInvestigados usam a tornozeleira eletrônica há cerca de um ano – Foto: Arquivo/TJSC/Divulgação/ND

Apesar da liberdade, todos foram obrigados a cumprirem medidas cautelares: monitoramento através de tornozeleira eletrônica, com área de inclusão no perímetro de cinco quilômetros de sua residência; comparecimento periódico em juízo, entre outras medidas.

A reportagem do ND apurou que todos os suspeitos presos em junho do ano passado ainda estão no cumprimento das medidas cautelares. As defesas dos acusados já tentaram buscar o afrouxamento das medidas, mas sem sucesso.

O último foi feito pela defesa do ex-secretário da Casa Civil que argumentou já ter transcorrido mais de 200 duzentos dias da imposição das medidas cautelares pelo TJSC, em especial do monitoramento eletrônico, e o requerimento para reavaliação das medidas diversas da prisão, realizada perante o STJ, estava quase 90 dias aguardando análise. Os argumentos não convenceram o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que negou o pedido no último dia 21 de março.

O que pesa contra cada um

Segundo as investigações da primeira etapa da força-tarefa, Borba valendo-se do prestígio do cargo de chefe da Casa Civil que à época ocupava, indicou à servidora Márcia Regina Geremias Pauli – encarregada da compra de equipamentos e materiais para o enfrentamento à epidemia da Covid-19 no território catarinense – o empresário Fábio Guasti, apresentado como sendo a pessoa que teria efetivas condições de fornecer os ventiladores pulmonares em curtíssimo prazo.

Força-tarefa dá detalhes sobre segunda etapa da Operação Oxigênio – Foto: Divulgação/Polícia CivilForça-tarefa dá detalhes sobre segunda etapa da Operação Oxigênio – Foto: Divulgação/Polícia Civil

Além disso, Borba indicou a Márcia o investigado Leandro Adriano de Barros, dando a entender que era a pessoa que, em nome do ex-secretário, acompanharia o negócio.

A força-tarefa apontou Leandro de Barros como relevante papel no sentido de impedir a adoção de providências imediatas visando resguardar os interesses do Estado, consistente em assegurar, posteriormente ao pagamento, a entrega do produto. Já César Augustus exercia a função de articulador do grupo, desempenhando papel fundamental na aproximação do Fábio com o investigado Pedro Nascimento Araújo – dono da Veigamed, empresa usada no negócio.

Pedro, de acordo com as investigações, utilizou a Veigamed para a contratação e, deste modo, viabilizou a obtenção do dinheiro almejado pelo suposto grupo criminoso.

De acordo com a força-tarefa da Oxigênio, o vereador Davi Perini atuou em nome da Veigamed como comprador de 100 mil kits para teste de Covid da empresa Oltramed Comércio de Produtos Médicos Ltda – EPP, localizada em Joinville “no valor de mais de R$ 11 milhões, valores esses de procedência absolutamente duvidosa”, segundo denúncia da força-tarefa.

O que dizem os investigados

A reportagem procurou a defesa dos seis investigados pela força-tarefa. Segundo Leandro Barros, os autos estão sob sigilo de justiça, o que inviabiliza maiores explanações. No entanto, ele disse que tem absoluta certeza de que o Ministério Público fará o seu trabalho identificando e responsabilizando os verdadeiros culpados.

“Agora, com o retorno dos autos à primeira instância, o advogado não tem dúvidas que o órgão ministerial constatará que jamais participou de qualquer ato delituoso”, afirmou.

No que se refere à medida cautelar aplicada, segundo a defesa, trata-se de decisão tomada há quase um ano, de modo que Leandro Barros já postulou sua revogação, no entanto, não houve análise até o momento pelo fato de que o processo estava voltado à análise da participação ou não do governador.

O advogado Giancarlo Castelan, que defende Douglas Barbosa, informou que o inquérito está avançando. Contudo o inquérito permanece em segredo de justiça, motivo pelo qual ele não pode se manifestar sobre o mesmo.

“Reafirmo que Douglas Borba não exerceu qualquer ingerência ou influência nas decisões tomadas na Secretaria de Estado da Saúde, por seus dirigentes e servidores, muito menos teve conhecimento, manteve qualquer contato, fez indicação, direcionamento ou avalizou empresas, empresários ou profissionais que tenham participado do processo de compra dos respiradores”, declarou.

Tentamos contato com a defesa do empresário Fábio Deambrósio Guasti, que é feita pelo escritório de advocacia Silvério e Vianna, em Curitiba (PR), mas as ligações telefônicas não foram atendidas e nem as perguntas enviadas por formulário no site do escritório foram respondidas.

Também não foram localizadas as defesas de Pedro Nascimento e de César Augustus. A reportagem entrou em contato telefônico, à tarde, com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, mas não obteve êxito.

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