Jovem do Norte de SC conquista direito de alterar nome e gênero no Registro Civil

Após decisão da 3ª Vara da Família, documentos da jovem serão corrigidos com nome e no local descrito como sexo, a palavra ‘feminino’

Uma jovem de 16 anos conquistou na Justiça o direito de alterar nome e gênero no Registro Civil em Joinville, no Norte de Santa Catarina. A decisão foi da 3ª Vara da Família e assinada pela juíza Karen Francis Schubert, que acolheu o pedido garantindo a retificação. Com isso, nos documentos da jovem passa a contar o nome (não divulgado) e na descrição do sexo, a palavra ‘feminino’.

Pais de jovem entraram com ação para garantir alteração de nome e gênero em Joinville – Foto: EBC/Divulgação/NDPais de jovem entraram com ação para garantir alteração de nome e gênero em Joinville – Foto: EBC/Divulgação/ND

A ação foi representada pelos pais da jovem e, para a juíza, “poderiam ser citadas justificativas das mais diversas áreas além dos fundamentos jurídicos, no plano social e no plano da saúde. Trata-se de um pedido tão justo”, fala.

Além disso, a magistrada reforça que é dever do Poder Judiciário reconhecer a identidade. “Cabe à pessoa descobrir a sua autoconsciência. Cabe ao Poder Judiciário verificar se sua vontade foi expressada livremente. E cabe à sociedade respeitá-la. Neste caso específico, ficou clara a identidade da moça, eis que ela já faz acompanhamento psicológico há bastante tempo e se mostra firme em sua identificação”, destaca na decisão.

A juíza ressaltou, ainda, que a jovem já faz acompanhamento profissional e tem o apoio dos pais que, inclusive, entraram com a ação. A consciência e o apoio já seriam suficientes para o deferimento do pedido, pontuou a magistrada.

A ação tramita em segredo de justiça e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Joinville e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça SC