Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Judiciário suspende ilegalidade da greve contra as aulas presenciais em Florianópolis

Terminou sem acordo a audiência pública, realizada no Tribunal de Justiça, entre a prefeitura e o sindicato dos servidores

Terminou sem acordo, nesta segunda-feira (12), a audiência de conciliação entre Prefeitura de Florianópolis e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) sobre a greve dos trabalhadores da educação, deflagrada contra a retomada das aulas presenciais no atual momento da pandemia da Covid-19.

Prefeitura de Florianópolis e trabalhadores da educação discutem na Justiça o retorno das aulas presenciaisPrefeitura de Florianópolis e trabalhadores da educação discutem na Justiça o retorno das aulas presenciais

O desembargador Vilson Fontana, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSC, suspendeu a decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que havia declarada a paralisação ilegal no último dia 25 de março, e marcou uma nova audiência para o próximo dia 19.

O magistrado também deu prazo de 72 horas para a administração municipal comprovar a distribuição dos EPIs (equipamentos de proteção individual) e apresentar os planos de contingência para cada unidade escolar que foram aprovados e cumpridos.

“Vamos continuar buscando judicialmente o imediato retorno das aulas e tentar demonstrar a já reconhecida ilegalidade da greve”, disse o procurador-geral do município, Rafael Poletto. Segundo ele, a prefeitura quer mostrar que os protocolos estão sendo cumpridos e “a necessidade do retorno das aulas.

Já o sindicato afirma que o Executivo “age com truculência” ao não abrir negociação com os grevistas. “Não há nenhuma garantia de que os trabalhadores e os estudantes estão seguros no ambiente escolar”, sustenta a entidade.

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