Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Juiz suspende audiências distritais do Plano Diretor de Florianópolis

Decisão desta quinta-feira (13) atendeu ao pedido feito pela 28a Promotoria de Justiça da Capital

O juiz Rafael Sandi, da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão das 13 audiências distritais previstas para os dias 15 (sábado) e 22, além da reunião geral do dia 24.

Debates sobre a revisão do Plano Diretor estão suspensos  Florianópolis – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/NDDebates sobre a revisão do Plano Diretor estão suspensos  Florianópolis – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/ND

O despacho atendeu ao pedido feito na ação civil pública protocolada pelo Ministério Público estadual.

“A designação de audiências públicas simultâneas e online viola frontalmente o direito coletivo de participação no processo de modificação de regras de planejamento urbano municipal”, afirma o magistrado na sentença.

“O território florianopolitano está localizado, em sua maior porção, em uma ilha. E são notórios os enormes problemas enfrentados diariamente pela população no que se refere à mobilidade, ao abastecimento de água, ao saneamento básico e ao crescimento desenfreado, irregular e degradante. Por isso, qualquer alteração no Plano Diretor não pode ser tratada como mera rotina burocrática para cumprimento de uma diretriz legal. O impacto de mudanças reflete na vida de todos os moradores e visitantes da Capital do Estado”, registrou ainda o magistrado.

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