Justiça bloqueia bens que envolve ex-prefeito e ex-vereador de São Domingos

Ao todo, sete pessoas são investigadas por improbidade administrativa em contratações para o transporte escolar

Sete pessoas são investigadas por improbidade administrativa em São Domingos, no Oeste de Santa Catarina. Dentre eles está o ex-prefeito da cidade Alcimar de Oliveira. Elas são investigadas por participarem de licitação e contratações irregulares para o transporte escolar, custeado com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Bens bloqueados pela Justiça somam quase R$ 2 milhões dos sete réus investigados – Foto: Divulgação MPFBens bloqueados pela Justiça somam quase R$ 2 milhões dos sete réus investigados – Foto: Divulgação MPF

Na investigação, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, montante que chega a quase R$ 2 milhões, a fim de garantir a futura execução dos valores relativos ao ressarcimento e também da multa civil aplicada.

A ação civil foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), da comarca de Chapecó, e teve como base a investigação a partir da representação do diretório municipal do PP (Partido Progressista) de São Domingos. O motivo da investigação foi apurar a participação de vereadores no processo de licitação de contratação de transporte escolar.

O advogado de defesa do ex-prefeito de São Domingos Alcimar de Olveira, afirma que “na ação é alegado excesso nos preços dos serviços de transporte escolar nos anos de 2014 e 2015. Entretanto, o município de São Domingos pagou um dos menores, senão o menor valor, por quilômetro rodado da região e isso foi demonstrado na manifestação preliminar da defesa. Por tal razão, esperamos a rejeição da ação” afirma o advogado do ex-prefeito.

São investigados também: Ana Cláudia Barizon Fontana Da Luz (agente pública), Neudi José Buratti (ex-vereador), Gilmar Achiles Marmentini, Lauro Valdecir Walendorff, Luiz Alberto Miotto e Airton Sena Miotto.

Em contato com o advogado de defesa de Airton Senna Miotto, Carlo Andreas Dalcanale, o mesmo ressaltou que aguarda o despacho judicial. “Meu cliente disse que não fez nada de ilegal e que a licitação foi totalmente legal”, disse o advogado.

A reportagem do ND+ buscou contato com os escritórios dos advogados dos demais investigados nesta quarta-feira (3) e, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.

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