Fabio Gadotti

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Justiça determina retomada do estacionamento rotativo em São José

Na decisão, juíza considera que o cenário da pandemia mudou desde maio do ano passado, quando decreto municipal foi baixado, e não justifica mais suspensão das operações da Zona Azul

Em julgamento de mandado de segurança apresentado pela concessionária da Zona Azul, a juíza substituta Iasodara Fin Nishi, da Vara da Fazenda Pública, determinou o restabelecimento das atividades dos serviços de estacionamento rotativo em São José.

Operação foi suspensa pelo município no início da pandemia da Covid-19  – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDOperação foi suspensa pelo município no início da pandemia da Covid-19  – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Na ação, a Gerestar Operação de Estacionamento Rotativo Ltda, representada pelo advogado Danilo Martelli, contestou a manutenção da suspensão das operações por conta da situação de emergência pública – determinada pelo decreto municipal 13.400/2020.

A magistrada reconheceu a competência do município para definir a política pública de gestão da crise sanitária, mas ressalvou que “deve-se considerar o momento em que foi lançado o decreto, o atual cenário da pandemia e os demais decretos lançados posteriormente”.

Iasodara registrou que se decretos posteriores, do Estado e do município, “regem que haverá retomada gradual das atividades econômicas, não se vê lógica em se manter a suspensão da execução do contrato de concessão”.

Na sentença, a juíza escreveu ainda que “o atual cenário em relação ao enfrentamento da pandemia é outro desde o decreto municipal 13.400/2020, com a vacinação acelerada da população catarinense, não apresentando a autoridade coatora elementos concretos, técnicos ou científicos de que, diversamente da abertura do comércio e de eventos, a execução do estacionamento rotativo pleiteado causaria maior contágio do vírus”.

Na defesa, o município sustentou que o decreto “tem como fundamento a situação pandêmica vivida pelo município, ainda latente”.

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