Justiça majora multa e ordena retorno ao serviço dos trabalhadores da Comcap

Tumultos causados na área central durante manifestação e manutenção da paralisação embasaram decisão do desembargador Júlio César Knoll

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aumentou a multa imposta ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Florianópolis) e ordenou o retorno imediato de todos os serviços da Comcap que estão suspensos desde segunda-feira (18). A decisão foi tomada depois que o Sintrasem descumpriu decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve na última terça-feira (19).

Greve da Comcap foi considerada ilegal – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDGreve da Comcap foi considerada ilegal – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

A nova decisão foi tomada depois que o município informou à Justiça o descumprimento da medida liminar obtida na última terça-feira (19), que reconheceu a ilegalidade da greve e determinou que o sindicato e os servidores não tumultuassem a prestação dos serviços em todas as unidades da Comcap, restabelecendo os serviços de imediato. No despacho, o desembargador Júlio César Knoll fixou a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Na decisão desta quinta-feira, Knoll deferiu em parte o pedido de tutela antecipada solicitada pela Prefeitura de Florianópolis, majorando a multa diária em R$ 200 mil. No despacho, Knoll destaca que “os servidores da Comcap espalharam lixo pelas ruas da cidade, impedindo o fluxo do trânsito, causando transtornos à população e prejudicando todos que necessitam utilizar a via pública para se locomover”.

De acordo com Knoll, “os protestos são de extrema gravidade, ultrapassando os limites do razoável, notadamente em razão da situação de pandemia causada pela Covid-19 que assola a população, a qual exige cuidados sanitários e boas práticas de higiene”.

O magistrado também citou um episódio ocorrido no início da tarde de quarta-feira, quando os trabalhadores da empresa contratada pela prefeitura para efetuar a coleta foram impedidos de trabalhar pelos servidores da Comcap, sendo necessário acionar a Polícia Militar.

Knoll ainda ordenou o envio de cópias ao comando da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), para solicitar reforço policial para desobstruir os acessos às unidades da Comcap, e ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para verificar “eventual prática de delito previsto na legislação penal, inclusive de cunho ambiental”.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Sintrasem informou que a entidade não foi notificada da decisão judicial, e portanto, não irá se manifestar.

Trabalhadores fecharam as pistas da Ponte Pedro Ivo Campos – Foto: Reprodução/TwitterTrabalhadores fecharam as pistas da Ponte Pedro Ivo Campos – Foto: Reprodução/Twitter

Protesto fechou ponte Pedro Ivo

Não bastasse a chuva que sempre tumultua o trânsito na Capital, os trabalhadores da Comcap realizaram protesto no final da manhã de desta quinta (21), chegando a bloquear as quatro pistas da ponte Pedro Ivo Campos, que dá acesso à Ilha de Santa Catarina.

O tráfego ficou interrompido por cerca de dez minutos, mas o congestionamento de veículos na entrada da Ilha se estendeu pela Via Expressa e aumentou o fluxo de veículos pela Ponte Hercílio Luz. Após o fechamento da ponte, os manifestantes se deslocaram em direção ao Centro e se concentraram em frente ao prédio do gabinete do prefeito Gean Loureiro (DEM), na Rua Tenente Silveira, esquina com a Rua Arcipreste Paiva, para realizar um ato.

De acordo com a PM, os manifestantes chegaram ao local às 11h10min e espalharam lixo na rua para bloquear o trânsito. “Solicitamos reforço de policiamento para resguardar o patrimônio e garantir que não haja invasão no prédio”, explicou o tenente-coronel Dhiogo Cidral, comandante do 4º BPM.

CDL repudia paralisação do serviço

A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis emitiu uma nota para repudiar a paralisação dos serviços de coleta de lixo e limpeza de rua. De acordo com a entidade, “a mais nova paralisação de funcionários da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) parece ter alcançado o pico da intolerância da sociedade que paga muito pelo pouco que recebe”.

Na nota, a CDL relata que os trabalhadores ficaram insatisfeitos com a proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara e “acharam por bem emporcalhar as artérias viárias principais da cidade, impedir o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos e até mesmo a exercer coação ilegal em face de uma empresa de comunicação, cujo único pecado foi desnudar esses graves fatos”.

Segundo a CDL, os fatos corroboram com a iniciativa do poder público em promover “ajustes inadiáveis” no funcionamento da máquina pública. A entidade destaca  o contrassenso entre a atual situação administrativa da Comcap e a brutal queda de arrecadação decorrente do fechamento de empresas e consequência das medidas de restrição impostas pela pandemia.

“Até quando o pagador de impostos de Florianópolis será feito de refém dos interesses de uma minoria que insiste em não habitar no mundo real em que estão inseridos os geradores de renda e de empregos”, pergunta. A CDL completa a nota dizendo que “é hora de a sociedade civil organizada demonstrar, pelas vias democráticas, estar farta de tamanho contrassenso”.

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