Justiça manda fechar casa noturna em Imbituba por provocar caos na vizinhança

Dentro de 15 dias será instalada uma placa no local informado que se trata de um estabelecimento irregular

A Justiça de Santa Catarina determinou o fechamento de um estabelecimento, localizado no bairro Ibiraquera, em Imbituba, no Sul catarinense, por uma série de irregularidades.

Caso empresa desrespeite a decisão, multa diária pode ser de até R$ 5 mil  – Foto: Reprodução/NDCaso empresa desrespeite a decisão, multa diária pode ser de até R$ 5 mil  – Foto: Reprodução/ND

Segundo o órgão, em março de 2021, durante inspeção da Vigilância Sanitária no estabelecimento, foi constatado o descumprimento de medidas sanitárias contra a Covid-19 e o funcionamento além do horário permitido.

Imagens e vídeos apresentados, na época, também demonstraram que a casa noturna funciona sem alvará e exerce atividade de danceteria em uma área não permitida.

Além disso, fotografias e boletins de ocorrência permitem concluir que há dispersão de barulho excessivo em apresentações musicais na área externa do local, sem isolamento acústico, e em festas realizadas no interior da casa.

Outro ponto, que consta na decisão da Justiça, é a empresa continuar funcionando mesmo sem autorização do ente público e desrespeitar  advertência e auto de intimação lavrados.

A Prefeitura de Imbituba também já havia recebido denúncias do Conselho Comunitário de Ibiraquera, devido à proliferação de casas noturnas irregulares, incluindo a empresa em questão, e do uso desvirtuado de alvarás de bares e restaurantes na região, gerando aglomeração e perturbação de sossego.

Diante da situação, o juiz Welton Rubenich, titular da 2ª Vara da comarca de Imbituba,  determinou a paralisação das atividades do estabelecimento e a colocação, no prazo de 15 dias, de placa no local, voltada para a via de acesso, anunciando que se trata de estabelecimento irregular por ausência de alvará e que a área é objeto de ação civil pública promovida pela Prefeitura de Imbituba, assim como o número do processo.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil. Cabe recurso da decisão ao TJSC.

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Justiça SC

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