Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Justiça mantém indígenas em terminal desativado de Florianópolis

Em decisão sobre recurso da prefeitura, juiz Marcelo Krás Borges deu novo prazo para melhorias no espaço do Saco dos Limões

A 6ª Vara Federal de Florianópolis negou recurso da Prefeitura de Florianópolis e deu novo prazo de 10 dias para cumprimento da decisão judicial que determinou melhorias na estrutura do terminal desativado do Saco dos Limões com o objetivo de abrigar os indígenas.

Terminal desativado do Saco dos Limões, em Florianópolis – Foto: Flávio Tin/Arquivo/NDTerminal desativado do Saco dos Limões, em Florianópolis – Foto: Flávio Tin/Arquivo/ND

No despacho desta quarta-feira (21), o juiz Marcelo Krás Borges aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil a multa diária em caso de descumprimento.

Ele também lembrou acordo assumido pela administração municipal para construção de uma Casa de Passagem Indígena na Capital.

Krás Borges rejeitou o pedido feito pelo município para que os indígenas sejam retirados do Tisac e atendeu ao pleito da União “para ingresso no pólo ativo da ação, posto que é o uso de um terreno de sua propriedade que está em jogo”.

A Procuradoria-Geral do Município informou que vai apresentar, nos próximos dias, um recurso de agravo de instrumento no TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para contestar a decisão.

“A procuradoria municipal recebe com estranheza a decisão que desconsiderou o acordo homologado e cumprido apenas pelo município, conforme comprovado nos autos”, disse o procurador-geral do município, Rafael Poletto.

Sobre a casa de passagem definitiva, a procuradoria afirma que indicou sete novos locais onde a construção seria permitida, “mas o Ministério Público Federal e a Funai não justificam a não aceitação da mudança do local”.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Loading...