Justiça nega indenização à construtora responsável por obras de hospital em Joinville

Companhia cobrava do Estado mais de R$ 2 milhões por ter sido supostamente obrigada a manter canteiro de obras mesmo durante paralisações dos trabalhos

A justiça negou o pedido de indenização da construtora responsável pelas obras do Hospital Infantil de Joinville, no Norte do Estado. A companhia cobrava do Estado mais de R$ 2 milhões por ter sido supostamente obrigada a manter o canteiro de obras no local mesmo durante as paralisações dos trabalhos.

Hospital foi inaugurado em 2008 após inúmeros atrasos na obra – Foto: Divulgação/ND

A ação foi julgada na última semana pela 5º Câmara de Direito Público de Florianópolis. A justiça entendeu que a empresa não comprovou as despesas com a manutenção do espaço e que o valor contratual foi devidamente cumprido.

Após vencer a licitação para a construção do Hospital Infantil de Joinville, a previsão era de que a empresa executasse o trabalho em 24 meses. Porém, a obra se estendeu efetivamente por 81 meses.

A construtora, então, entrou com uma ação de cobrança objetivando que o Estado pagasse uma indenização no valor de R$ 2.279.999,95, acrescidos de atualização monetária e juros, por suposto descumprimento contratual pelo excesso de tempo na consecução da obra. Segundo ela, o Estado não teria realizado o pagamento pela manutenção do canteiro de obras.

Mas, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) comprovou que, na época que o Estado não realizou o pagamento, a empresa permaneceu inerte, deixando de requerer administrativamente a satisfação da contraprestação.

No julgamento, a procuradora do Estado, Célia Iraci da Cunha, alegou que “no contrato da licitação estava previsto que o Estado pagaria R$ 40 mil por mês para as obras, totalizando 980 mil. Na ação, a construtora requeria o pagamento de mais R$ 40 mil todos os meses em que, supostamente, teve que manter o canteiro por causa de paralisações. Para ter direito a esses valores a mais, a empresa deveria comprovar as efetivas despesas, o que não fez”.

Além disso, a PGE também argumentou que a construtora deixou de cumprir várias obrigações assumidas no contrato, tendo também recebido valores superiores aos devidos, por causa do reajuste equivocado de alguns serviços.

Na decisão, a Justiça entendeu que a empresa não poderia requerer indenização devido à ausência de prova efetiva da manutenção do canteiro de obras. Após recursos, a 5º Câmara de Direito Público da Capital decidiu que o Estado cumpriu com o valor contratual.

O ND+ entrou em contato com a defesa da construtora mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

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