Justiça revoga prisões preventivas de policiais de Laguna

Justiça catarinense resolveu transformar em medidas cautelares as prisões preventivas de policiais que abordaram homem desaparecido em Laguna desde janeiro

A Justiça catarinense deferiu, nesta segunda-feira (8) o pedido de soltura dos dois policiais militares que estavam com prisões preventivas decretadas, depois que Diego Scott desapareceu em uma abordagem deles, em Laguna, Sul do Estado.

Diego Scott (centro), desaparecido desde 15 de janeiro, ao lado do filho Miguel, de oito anos, e da esposa, Alexsandra Joaquim – Foto: Arquivo pessoal/NDDiego Scott (centro), desaparecido desde 15 de janeiro, ao lado do filho Miguel, de oito anos, e da esposa, Alexsandra Joaquim – Foto: Arquivo pessoal/ND

O juiz João Batista da Cunha Ocampo More decidiu substituir as prisões por medidas cautelares, entre as quais o recolhimento em domicílio fora do horário do expediente.

O juiz também determinou que os policiais não podem se ausentar da comarca, sem autorização.

A exceção é a realização de algum trabalho na Polícia Militar. Ele também exige que os dois compareçam em todos os atos processuais aos quais forem chamados.

Na decisão, o magistrado informou que cientes da conclusão do IPM  (Inquérito Policial Militar) 76/PMSC/2021, que apurava o caso, os advogados de defesa dos policiais solicitaram a revogação das prisões preventivas.

A defesa de um deles, inclusive, alegou ilegalidade da prisão, por excesso de prazo. O magistrado, entretanto, rechaçou essa questão, acatando somente a transformação das prisões preventivas em medidas cautelares.

O inquérito policial que envolvia os dois e investigava a relação dos militares com o desaparecimento de Diego foi concluído também nesta segunda.

MP não concorda com revogação das prisões preventivas

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) confirmou que os dois policiais foram soltos no final da tarde desta segunda, apesar de manifestação contrária da instituição.

A 5ª Promotoria de Justiça da Capital se manifestou pela manutenção da prisões. No entendimento do MPSC, o pedido de revogação e relaxamento da prisão deveria ser indeferido, porque não há excesso de prazo configurando ilegalidade.

Para o Ministério Público, também não há fatos novos que alterem a necessidade das prisões preventivas, principalmente porque Diego Scott continua desaparecido.

Para o juiz, entretanto, o fato de Diego seguir desaparecido, não é suficiente para manter a prisão dos militares. “Sobretudo porque não houve indiciamento dos ora investigados no âmbito da Polícia Civil”, argumentou o magistrado.

Ele também disse que o próprio representante do Ministério Público, atuante na Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Laguna, pediu o arquivamento do feito por falta de provas do envolvimento dos policiais no homicídio de Diego.

O magistrado também afirma que foram relatados no IPM os crimes de falsidade ideológica, abuso de autoridade e ou prevaricação.

Esses crimes, com penas mínimas somadas, não alcançariam o necessário para fixação de regime inicial do cumprimento de pena no semiaberto, defendeu o magistrado.

Sensação de injustiça

O advogado Brenno Schiefler Bento, que representa Alexsandra Joaquim, esposa de Diego, disse que ele e a cliente não concordam com a conclusão do IPM.

“Não podemos atuar no processo antes do oferecimento da denúncia. Vamos aguardar a denúncia para ver quais crimes serão imputados aos policiais e, aí sim, tomar as medidas cabíveis, auxiliando no MP no que for preciso”, disse o advogado.

Alexsandra está inconformada com a soltura dos policiais. O sentimento dela e da família de Diego é de indignação. Ela disse que espera algum indiciamento por parte do Ministério Público:

“Diego não era um lixo, era um ser humano. Ele bebia, sim, mas sempre honrou seu compromisso com o filho. Estou sem chão”, disse a esposa de Diego, que não tem informações do marido há quase dois meses.

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