Justiça sobe o tom e eleva multa em caso de erosão no Morro das Pedras, em Florianópolis

Desembargador acusa inércia e exige adoção de novas medidas no local; Prefeitura afirmou que irá recorrer e defende bags e paliçadas como a única alternativa sustentável

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) subiu o tom no processo referente às casas que enfrentam erosão marinha no Morro das Pedras, em Florianópolis. O desembargador federal Rogério Favreto elevou a multa de R$1 mil para R$ 5mil por dia de atraso na adoção de novas medidas para proteger as residências.

Justiça sobe o tom e eleva multa em caso de erosão no Morro das Pedras em FlorianópolisBags são utilizados para conter o avanço do mar e garantir a segurança das casas. A foto é de maio de 2021 – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/ND

Pelo menos 12 casas já foram interditadas devido ao avanço do mar desde maio. Os problemas se agravaram com as ressacas registradas naquele mês. Já o imbróglio judicial se arrasta desde o dia 7 de junho, quando o primeiro despacho foi proferido. Ele atribuiu para a Prefeitura a responsabilidade de garantir a segurança das casas.

Desde a primeira decisão, a Justiça determina que as medidas adotadas garantam a segurança das estruturas com o “menor efeito adverso possível ao meio ambiente no local”. Foi quando a prefeitura permitiu o uso de bags (sacos de areia) e paliçadas para conter as ondas – medidas que já eram utilizadas pelos moradores.

“Não é de forma alguma uma solução para o local, ainda que provisória, e precisa ser constantemente renovada”, diz Favreto. “Ocorre depredação natural e humana nos sacos de areia com muita facilidade, de forma que não são aptos a oferecer o mínimo de proteção à residência, na forma como foi determinada pela decisão que concedeu o pedido liminar.”

Os moradores também reclamam. Quando o mar está mais agitado, é necessário recolocar os sacos diariamente, pois eles são levados pelo oceano. O custo da intervenção saí do bolso da comunidade. Eles reivindicam a construção de um enrocamento.

Já a Prefeitura de Florianópolis argumenta que esta é a única forma de garantir a segurança do local sem comprometer o meio ambiente. Em nota, afirmou que irá recorrer da decisão e que “agiu de todas as formas legais para proteger as residências no Morro das Pedras e que não pode realizar obras que são ambientalmente prejudiciais para o local”.

Imbróglio se arrasta há três meses

O impasse entre Justiça, Prefeitura e moradores já se estende há três meses. No despacho anterior, publicado no dia 19 de agosto, o desembargador pediu que fossem detalhadas as ações para garantir a segurança dos moradores.

“Não há, neste momento, nenhum indício de qualquer medida tomada pelo Município, inobstante a expressa determinação por decisão proferida nos autos do agravo de instrumento”, afirmou o desembargador na ocasião.

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