Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Justiça suspende audiência pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis

Decisão de juíza do plantão do TJSC considerou "ilegal" a convocação da prefeitura para esta segunda-feira (27)

A juíza Taynara Goessel, do plantão do TJSC, suspendeu a prorrogação da audiência pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis que estava prevista para a tarde desta segunda-feira (27). A decisão atendeu a um pedido feito em mandado de segurança protocolado pela bancada do PSol na Câmara de Vereadores.

Primeira parte da audiência pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis foi realizada no dia 17 – Foto: Reprodução/NDPrimeira parte da audiência pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis foi realizada no dia 17 – Foto: Reprodução/ND

No despacho, Taynara lembrou que a prefeitura “não atendeu orientação da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital no sentido de garantir ampla participação popular no processo de revisão do plano diretor” e considerou “ilegal a convocação do poder público” para a audiência desta segunda-feira (27).

A recomendação feita pelo promotor Rogério Ponzi Seligman, do MPSC, é que sejam feitas 13 audiências distritais e uma reunião geral. Ele deu prazo de 10 dias para manifestação da Prefeitura de Florianópolis, o que deve ocorrer esta semana.

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