Justiça tem 24h para avaliar habeas corpus do deputado Julio Garcia (PSD)

Os advogados do deputado estadual Julio Garcia (PSD) enviaram, nesta sexta-feira (22), um pedido de habeas corpus para a soltura do parlamentar. O pedido foi endereçado à juíza Janaína Cassol, titular da 1ª Vara Federal de Florianópolis.

Segundo Cesar Abreu, um dos advogados de Garcia, por força de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a juíza tem 24h para dar cumprimento ao alvará de soltura.

Defesa fez pedido de habeas corpus em benefício do deputado estadual Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc – Foto: Bruno Collaço/AgênciaAL

“Cabe-nos aguardar. Fizemos requerimento da soltura também em relação ao segundo mandado de prisão, que trata dos mesmos fatos e argumentos que justificaram, aos olhos do juízo, a prisão”, disse Abreu.

Na tarde de quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um segundo mandado de prisão preventiva contra Julio Garcia, novamente expedido pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. O deputado ainda aguarda por novidades em casa.

Segundo informações da assessoria da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que revogou o primeiro mandado de prisão do deputado também na tarde de quinta, a casa ainda não foi notificada em relação ao segundo mandado de prisão.

Ou seja, a Alesc ainda não definiu se o segundo mandado de prisão contra Garcia necessitará da análise dos demais demais parlamentares, como no caso do primeiro.

Teor do pedido de habeas corpus para Julio Garcia

O pedido de habeas corpus beneficiando o deputado Julio Garcia é um documento de duas páginas e faz menção a revogação das decisões de Janaína Cassol, votadas pela Assembleia Legislativa na quinta-feira.

O primeiro pedido de prisão e as medidas cautelares fixadas contra Julio Garcia foram revogadas pela Alesc. Com isso, os advogados solicitaram a expedição imediata do alvará de soltura, visando restabelecer os direitos e prerrogativas pessoais, civis e políticas de Garcia.

Na visão da defesa de Julio Garcia, o requerimento justifica-se porque os dois decretos de prisão preventiva contra o presidente da Alesc se sustentam nos mesmos fatos, na mesma operação Alcatraz e nos seus desdobramentos.

Os advogados também solicitam a apreciação do pedido de habeas corpus em caráter de urgência urgentíssima, considerando em jogo, em primeiro plano, a liberdade pessoal de Julio Garcia.