Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Justiça tem nova decisão sobre uso de terminal de Florianópolis por indígenas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região se manifestou sobre recurso apresentado pelo município

Em nova decisão sobre o terminal desativado do Saco dos Limões, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) determinou que o município de  Florianópolis dê condições dignas para que o espaço seja ocupado pelos indígenas.

Terminal desativado do Saco dos Limões, em Florianópolis – Foto: Flavio Tin/arquivo/NDTerminal desativado do Saco dos Limões, em Florianópolis – Foto: Flavio Tin/arquivo/ND

Os desembargadores da 3a Turma negaram provimento ao agravo de instrumento da prefeitura que, em despacho liminar, havia suspendido as melhorias necessárias determinada pela 6ª Vara Federal da Capital.

Em sessão telepresencial, o TRF4 levou em consideração a argumentação do procurador regional da República José Osmar Pumes, do Ministério Público Federal, de que a questão deixou de ser apenas “um deslocamento de indígenas para esse local”, já que eles já estão no Tisac, com a temporada de verão bem adiantada. “Eles estão lá, trabalhando”, disse.

Em seu voto, o desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, deixou claro que a discussão não era sobre o deslocamento, mas sobre as condições sanitárias do local de abrigo dos indígenas.

“Não estamos discutindo efetivamente o deslocamento e sim essas condições sanitárias de um ambiente que foi reservado como um local de passagem, de aguardo e que, por acordo judicial, a prefeitura vem descumprindo, alegando questões econômicas”, disse.

“Se, por um lado, não é desejado a questão de trabalho, a municipalidade libera para todo mundo, só os indígenas não podem produzir o seu artesanato. Me parece aqui uma questão justamente de preconceito até, que teve da municipalidade”, disse ainda o desembargador federal.

“Estamos discutindo aqui apenas providências singelas, aqui do ambiente, limpeza, sanitização, desinfecção, coisas que já se assumiu nesse compromisso.”