Loteamento é suspenso no Sul da Ilha de SC após impasse sobre licenças ambientais

Em meio a impasses, decisões da Justiça e do IMA proibiram construtora de continuar com as obras no local

A disputa pela autorização de construção de um loteamento no Sul da Ilha de Santa Catarina mobiliza órgãos ambientais, moradores e a Justiça. Na segunda-feira (21), a obra da empreiteira Santa Clara, responsável pelo empreendimento em uma área de 9,2 hectares entre Costa de Dentro e Açores, foi suspensa pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). A empresa entrou com pedido liminar, que foi rejeitado na terça-feira (22) pela Justiça.

Área do loteamento corresponde a cerca de nove campos de futebol, onde estão previstos 202 lotes – Foto: Sérgio Leães Aspar/Arquivo PessoalÁrea do loteamento corresponde a cerca de nove campos de futebol, onde estão previstos 202 lotes – Foto: Sérgio Leães Aspar/Arquivo Pessoal

De acordo com o mandado de segurança, o empreendedor argumenta que houve a “suspensão de licença ambiental sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem contraditório”.

O juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Florianópolis negou a liminar para corte e instalação ancorado no “princípio de precaução: na dúvida se o empreendimento é perigoso, decide-se a favor do ambiente”.

O IMA, por meio de ofício, suspendeu as licenças ambientais e pediu novos estudos antes do corte de vegetação e construção, uma vez que a obra ficou paralisada até 2020 e, segundo o instituto, a área se regenerou.

“Apesar de o empreendedor ter agido nos termos da decisão liminar, o instituto entende que houve prejuízo ambiental e está tomando as medidas judiciais cabíveis para a recuperação da área”, informou em nota.

Ao Grupo ND, o advogado João Pimenta, que representa a Santa Clara, informou que está avaliando impetrar um novo recurso. “A licença ambiental está dentro da legalidade”, ressalta. A primeira permissão para o empreendimento foi emitida em 2017.

Conflito

A área do loteamento corresponde a cerca de nove campos de futebol, e fica na Estrada Geral Belarmino da Silva. Estão previstas a construção, em cerca de dois anos, de 202 lotes que devem abrigar 606 moradores. Serão derrubados 0,5 hectares de mata nativa, onde também serão abertas ruas, demarcados lotes e construídas áreas comunitárias.

Ao todo, o terreno da Santa Clara mede 18,2 hectares. Na outra metade, onde não está previsto o loteamento, a empresa fará a compensação ambiental com a preservação de sete hectares, segundo o geógrafo Júlio Eduardo Mudat, consultor ambiental do loteamento Costa de Dentro, da Santa Clara, que fez os estudos ambientais e florestais para o licenciamento.

Área onde será construído o loteamento – Foto: Sérgio Leães Aspar/Arquivo PessoalÁrea onde será construído o loteamento – Foto: Sérgio Leães Aspar/Arquivo Pessoal

Contrários ao empreendimento estão o Coden (Conselho Comunitário da Costa de Dentro) e moradores organizados no movimento SOS Planície do Pântano.

Além de se oporem ao desmate, eles argumentam que o empreendimento comprometerá o lençol freático da região, utilizada no abastecimento das comunidades no entorno. Isso devido ao esgoto e à pressão urbana.

Duas manifestações foram realizadas ontem. Com cartazes e faixas, os manifestantes caminharam em volta do loteamento.

Histórico

Em 2012 foi aberto o processo de licenciamento, concedido em 2017. No mesmo ano, e ainda no início das obras, a Justiça Federal suspendeu a licença a pedido do MPF (Ministério Público Federal) para análise do terreno, sendo restabelecida posteriormente.

Como a vegetação se regenerou neste período, já que a obra ficou paralisada até 2020, o IMA pediu novos estudos e suspendeu novamente.

Esta decisão foi derrubada em maio pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que permitiu a retomada do empreendimento, mas que foi suspenso ne terça-feira (22).

A Santa Clara informa que “além do licenciamento ambiental, todos os projetos urbanísticos, de rede elétrica, de distribuição de água, de rede coletora de esgoto e tratamento de efluentes, foram devidamente aprovados pelos órgãos públicos competentes e todos estes documentos estão à disposição para consulta de quem tiver interesse”.

A empreiteira também ressalta que o loteamento conta com uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), onde será dado o destino adequado sem interferência ao aquífero e que “o processo de supressão vegetal realizado até o momento, foi feito com anuência e acompanhamento dos órgãos ambientais e consultoria ambiental da loteadora, adotando práticas de manejo que preservem ao máximo a fauna e a flora local”.

*Informamos incorretamente que a área de desmate área nativa era de 5,6 hectares. No entanto, a área é de 5,6 mil m² (o que corresponde a 0,56 ha). O texto foi corrigido.

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