Ministério Público apura prejuízos causados pela greve da Comcap

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil público para apurar os prejuízos cusados pela paralisação da Comcap. Após duas semanas de embates, a prefeitura de Florianópolis anunciou o fim da greve da autarquia nesta segunda-feira (1º).

Autarquia retomou serviços em Florianópolis nesta segunda-feira (1º) – Foto: Adriana Baldissarelli/Comcap/Divulgação/ND

A instituição já havia requisitado, na última semana, inquérito policial para apurar a responsabilidade do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) pelo descumprimento da decisão judicial, que declarou ilegal a greve.

De acordo com o MPSC, os danos morais coletivos são superiores a R$ 1 milhão, já os prejuízos materiais serão apurados e quantificados no processo, que deve exigir indenização pelo Sintrasem.

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria da Capital, a ação não está condicionada ao fim da greve. “A ação busca identificar os prejuízos e reparar os inconvenientes ocasionados a toda a sociedade em função dessa greve, declarada reiteradamente ilegal pela Justiça”, reforça.

Ilegalidade

A requisição para apurar possíveis crimes em greve da Comcap foi feita em procedimento instaurado no dia 19 de janeiro, a partir de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça informando descumprimento de decisão judicial que declarou a greve ilegal.

O sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto a Prefeitura de Florianópolis. Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa na Capital após uma greve da Comcap.