Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Moisés e Daniela: 2 derrotas hoje no Tribunal de Justiça

Mandados de segurança tiveram medida liminar negada pelo Judiciário de SC

Mandados de segurança impetrados pelo advogado Marcos Probst, em nome do governador Carlos Moisés da Silva, e pela advogada Ana Cristina Blasi, pela vice-governadora Daniela Reinehr, tiveram liminares rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O primeiro foi impetrado pela vice-governadora pela manhã, objetivando suspender a tramitação do processo de impeachment, sob o argumento que precisavam ser feitas alterações no processo de votação do relatório final da Comissão Especial do Impeachment, que prioridade cronológica conforma o número de deputados por bancada.

O desembargador Luiz Cezar de Medeiros sustentou que não havia indícios de irregularidades no rito definido pela Assembleia Legislativa e constatou “ausência de fundamentos relevantes a ensejar a concessão da medida liminar”.

O segundo, protocolado também hoje, visava igualmente alterar a ordem de votação em plenário do relatório da Comissão Especial que aprovou o pedido de cassação dos mandatos do governador e da vice.

Pretendia que a votação se desse por ordem alfabética dos nomes dos deputados estaduais.

Entendeu o desembargador Luiz Cezar de Medeiros que a decisão da Assembleia “não viola direito líquido e certo do impetrante, porquanto assegurada a votação nominal em plenário, nos termos previstos na norma federal e estadual.”