Morador vai receber indenização por desastre ambiental na Lagoa da Conceição

A juíza Cristina Lerch Lunardi, da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, condenou a Casan a pagar uma indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um morador da Lagoa da Conceição atingido pelo rompimento da lagoa artificial da Avenida das Rendeiras, em janeiro de 2021.

Desastre ambiental na Lagoa da Conceição aconteceu em janeiro de 2021 – Foto: Divulgação/CBMSC/ND

O valor considerou a angústia, apreensão e desgaste físico sofrido pelo dono do imóvel durante o desastre ambiental. De acordo com a magistrada, ficou “caracterizada a existência do fato e a falha” da concessionária “no préstimo de seus serviços e no dever de garantir a incolumidade” dos moradores.

Na contestação, a Casan sustentou que não houve omissão de socorro e que pagou indenização pelos danos materiais e ressarciu despesas. Alegou ainda inexistência de dano moral e dever de indenizar por ausência de culpa e pela ocorrência de caso fortuito e de força maior.