Moradora de Chapecó é presa ao construir barracão em área irregular

Fiscais do meio ambiente foram impedidos pela proprietária para entrar no terreno para verificar as construções clandestinas

Uma mulher moradora de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi presa em flagrante por impedir que fiscais do meio ambiente realizassem vistoria em sua propriedade. Desde 2017, a proprietária vinha ampliando construções irregulares, o que gerou o embargo das obras.

Moradora de Chapecó prestou esclarecimentos na Polícia Civil após impedir fiscais de vistoriarem sua propriedade no bairro Presidente Médici – Foto: MPSC/DivulgaçãoMoradora de Chapecó prestou esclarecimentos na Polícia Civil após impedir fiscais de vistoriarem sua propriedade no bairro Presidente Médici – Foto: MPSC/Divulgação

Na tarde de quinta-feira (25), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), juntamente com fiscais de obras e do meio ambiente da prefeitura, além de policiais civis da Delegacia de Crimes Ambientais esteve na casa da mulher, moradora do bairro Presidente Médici.

A ação ocorreu durante vistoria em obra clandestina em andamento. As equipes precisavam realizar medições, fotografias e croquis para anexar no inquérito civil. Porém, no momento da ação, foram impedidos pela proprietária.

Segundo o MPSC, um barracão de aproximadamente 200 m² estava sendo construído em área de preservação permanente. A obra teve início no começo do mês, quando foi embargada pela fiscalização de obras do município.

Além do barracão, em 2019 a casa foi ampliada em aproximadamente 100 m² e mais um anexo foi construído, todos em área de preservação. Outra área, construída em 2017, também é irregular. No total estima-se invasão da área protegida em aproximadamente 400 m². Todas as edificações estão entre um e oito metros do curso d’água. Não há alvará para construção.

A moradora, mesmo sendo notificada, continuou a obra. Como a proprietária negou acesso ao local em que a obra era realizada, ela foi presa em flagrante pelo delito previsto no artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais, que tem pena de detenção de um a três anos.

Com o flagrante delito, que impedia a fiscalização de agir, a moradora foi conduzida para a CPP (Central de Plantão Policial) e ouvida pelo delegado de polícia plantonista.

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