MP apura ‘fura-fila’ da vacina por secretário de saúde de Bom Jardim da Serra

Órgão instaurou inquérito para investigar a conduta do secretário municipal de Saúde, que não teria respeitado a ordem de prioridade da vacinação

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito para apurar um caso de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 no município de Bom Jardim da Serra, na Serra catarinense.

O alvo é o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Seminotti. Segundo o MP, ele não teria respeitado a ordem de prioridade e escalonamento de imunização contra a doença, estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Secretário municipal de saúde, Luiz Carlos Seminotti, é alvo de inquérito do MPSC – Foto: Divulgação/NDSecretário municipal de saúde, Luiz Carlos Seminotti, é alvo de inquérito do MPSC – Foto: Divulgação/ND

O inquérito foi instaurado na segunda-feira (25) pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim. A ação do MP apura a prática do ato de improbidade administrativa, uma vez que Seminotti é servidor público do município.

Ao ND+, o prefeito de Bom Jardim da Serra, Pedro Ostetto (PSD), considerou que o secretário de saúde cometeu “um equívoco e um ato inesperado”.

De acordo com o prefeito, o município dará total liberdade para que o MPSC proceda com a ação. Para isso, Luiz Seminotti será afastado do cargo. 

Ostetto informou ainda que a prefeitura terá uma audiência com o MPSC na tarde desta quarta-feira (27) para falar sobre o caso.

A reportagem tentou entrar em contato com Luiz Carlos Seminotti, mas não obteve retorno até a publicação.

Conforme o painel do governo estadual, o município de Bom Jardim da Serra contabiliza 481 casos confirmados da Covid-19 e dois óbitos, desde o início da pandemia.

MPSC monitora vacinação

O MPSC informou que está monitorando a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado para combater irregularidades na aplicação.

O órgão quer garantir que as vacinas sejam fornecidas apenas aos públicos prioritários já definidos e que sejam evitados os casos de “fura-fila” ou outros desvios.

Além disso, o Ministério Público afirmou que vai buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, incluindo agentes públicos e privados, se houver algum caso de aplicação de vacina em quem não está no grupo prioritário.

O servidor público que ‘fura’ a fila de vacinação ou favorece essa prática poderá responder por improbidade administrativa. Isso significa que o infrator pode ser punido inclusive com a perda da função pública.

O órgão pede que a população denuncie se souber de algum caso desta natureza.

Como denunciar

É possível denunciar ao MPSC os casos de pessoas que tenham recebido alguma dose da vacina sem estar no grupo prioritário. A população pode entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br.

Também é possível acessar o site do órgão ou entrar em contato por telefone com as Promotorias de Justiça de cada região. Os números dos telefones estão disponíveis em uma lista no site do MPSC.

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