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MPSC cria núcleo para intensificar enfrentamento à violência contra a mulher

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) tem um novo núcleo especializado, criado para intensificar o enfrentamento à violência e contra a mulher.

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID) foi formalizado em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

MPSC ofereceu cerca de 4,5 mil denúncias por crimes de violência contra a mulher apenas em 2020 – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDMPSC ofereceu cerca de 4,5 mil denúncias por crimes de violência contra a mulher apenas em 2020 – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/ND

O NEAVID reforça o trabalho desenvolvido desde 2016 pelo MPSC por meio do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher (GEVIM), que pavimentou o caminho promovendo a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“O GEVIM deixou um campo rico, que permite germinar uma nova estrutura, ainda mais fortalecida, mais amadurecida e igualmente comprometida com as causas e princípios que estão e sempre estiveram contidos na origem dessa política de atuação institucional”, destacou na solenidade o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior.

4,5 mil denúncias apenas em 2020

A procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell foi designada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, para coordenar o NEAVID. Segundo ela, o MPSC ofereceu cerca de 4,5 mil denúncias por crimes de violência contra a mulher apenas em 2020.

“A intensidade do sofrimento da vítima não é visível ou aquilatável. Em regra, o agressor é o ‘cidadão de bem’, primário e com bons predicados. Os fatos muitas vezes se dão nos espaços de intimidade, entre quatro paredes, não há testemunhas e nem provas diretas e, ainda, o ciclo de violência acaba por permitir a retratação da vítima”, completou a coordenadora do NEAVID.

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Gladys Afonso, lembrou que, dentre as atribuições do Ministério Público algumas acabam se destacando e por isso devem receber uma atenção especial, como neste caso, com a criação de um núcleo especializado.

“O envolvimento do Ministério Público com a sociedade civil e com a esfera governamental é muito importante, tenho certeza que isto reforça o combate à violência contra a mulher”, comentou a Subprocuradora-Geral, em função da articulação interinstitucional ser uma das atribuições do NEAVID.

A Deputada Estadual Ada De Lucca, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), onde preside a Comissão dos Direitos Humanos, fez referência à relevância da criação do Núcleo no momento atual.

“Sabemos que a pandemia agravou o quadro da violência doméstica no Brasil, pois ampliou o tempo de convivência familiar. Muitas residências se tornaram lugares perigosos, Precisamos de atitudes rápidas”, constatou a Deputada, parabenizando o Ministério Público pela iniciativa.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, os dados dimensionam um problema grave, que precisa de atenção especial das instituições que integram o sistema de Justiça, como o Ministério Público.

Nesse contexto é que foi criado o NEAVID, a fim de fortalecer esta área internamente e também o diálogo com as outras instituições e a sociedade organizada em todos os níveis.

Assim, a fim de ampliar o debate em torno do tema, o NEAVID tem como membros natos os Coordenadores ou Coordenadores-Adjuntos do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, mais quatro Membros da Instituição.

Foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça para integrar o NEAVID, além da Coordenadora-geral do Núcleo, Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, como Coordenadora Operacional e membro nato a Coordenadora-Adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt; também como membro nato, o Coordenador do CCR, Jádel da Silva Júnior; e os Promotores de Justiça Jaisson José da Silva (Comarca de Ituporanga), Mônica Lerch Lunardi (Comarca de Lages) e Aline Boschi Moreira (Comarca de Itá).

“A ideia é justamente buscar integrantes de todo o Estado para levar a discussão a cada comarca de Santa Catarina, justamente pra poder compreender a situação de cada local e adequar à realidade das pessoas as respostas que o Ministério Público e as instituições de Justiça buscam dar”, disse Estefani, ao encerrar a solenidade.

Também estiveram presentes no evento a Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Ester Fernanda Coelo, representando o Governado do Estado; o Juiz da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, Marcelo Volpato de Souza, representando o Tribunal de Justiça; Corregedor-Geral do MPSC, Ivens José Thives de Carvalho; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng; o Secretário-Geral do MPSC, Samuel Dal Farra Naspolini; o Procurador do Estado Loreno Wissheimer; a Diretora-geral Secretaria de Estado de Segurança Pública, Delegada Luciana da Silva Pinto Maciel; e o Major PM Diego Schwatz representando o comando da Polícia Militar.

Saiba quais são as atribuições do Neavid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher):

  • Fomentar, apoiar e acompanhar a atuação dos órgãos de execução na implementação de projetos de atuação que envolvam o enfrentamento da violência contra a mulher;
  • Articular com os demais órgãos e instituições o aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção da igualdade e de enfrentamento à violência contra a mulher;
  • Participar dos espaços de discussão social e dos controles das políticas em sua área de atuação;
  • Propor ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, a elaboração ou alteração das normas jurídicas em vigor, bem como acompanhar o trâmite legislativo de projetos de lei pertinentes à sua área de atuação;
  • Fortalecer, dar visibilidade e incentivar a implementação ou a melhoria dos serviços das redes de atenção às mulheres em situação de violência do Estado de Santa Catarina;
  • Implementar, em conjunto com os demais órgãos do Ministério Público, sistema de coleta, unificação e divulgação de dados, relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dar publicidade aos dados estatísticos e apresentar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas pelo MPSC;
  • Propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica sobre a temática;
  • Receber representações, notícias de fatos e quaisquer outros relativos aos crimes e outras formas de discriminação contra as mulheres e dar o encaminhamento ao respectivo Órgão de Execução com atribuição legal, prestando o suporte necessário;
  • Auxiliar, sempre que provocado, o centro de apoio respectivo quando da solicitação de apoio e suporte aos Órgãos de Execução nas matérias que envolvam a violência doméstica e familiar contra a mulher;
  • Expedir em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e com o Centro de Apoio respectivo, Notas Técnicas a respeito dos temas afetos aos objetivos do NEAVID;
  • Organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher;
  • Subsidiar os órgãos da Administração do Ministério Público com sugestões de temas de sua área de atuação;
  • Propor ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC a produção e organização de eventos, encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares;
  • Disseminar estudos, pesquisas, materiais técnicos e jurídicos, ações educativas e de formação sobre o tema, voltados ao público interno ou externo;
  • Promover a ação articulada dos Órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.
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