Mulher bloqueada no Facebook por divulgar fake news tem indenização negada em SC

Ela alegou que o bloqueio na rede social a impediu de interagir com amigos, familiares, grupos e páginas; decisão é passível de recurso

Uma usuária do Facebook teve sua conta bloqueada após violar as políticas de serviço da rede social por divulgar fake news, além de outras irregularidades, em Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), ela pleiteou  indenização por danos morais por conta do bloqueio, mas teve o pedido negado pela 1ª Vara Cível da comarca de Videira.

FacebookAutora teria cometido diversas irregularidades que vão contra as políticas de uso do Facebook – Foto: Ramon López Calvo/Pixabay/Divulgação/ND

Para justificar a indenização, a mulher alegou que a suspensão a impediu de interagir com amigos, familiares, grupos e páginas.

Na sentença, o juiz reforça que o dano moral digno de reparação é aquele que causa profundo sofrimento, dor psicológica acentuada, aborrecimento e transtornos exagerados.

As infrações por parte da mulher ocorreram por motivos diversos, como desinformação que pode causar dano físico, nudez ou atividade sexual, assédio e bullying e foram registrados inúmeras vezes em um curto período de tempo.

A decisão do juiz Rafael Resende de Britto destaca que os termos de uso foram aceitos pela parte autora no momento em que criou sua conta, além de que é evidente que o Facebook não teria interesse algum na simples remoção de um determinado perfil de seu serviço.

“Ainda que fosse ilícita a suspensão, o que se admite apenas por hipótese, não se pode endossar que o bloqueio da conta em rede social possa gerar consequências negativas tamanhas capazes de atentar contra os direitos da personalidade titularizados pela demandante”, traz a decisão.

Na ausência de um ato ilegítimo da rede social e sem a ocorrência de dano que causasse o desequilíbrio psicológico da vítima, o pedido de indenização por danos morais foi negado. A decisão é passível de recurso.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Chapecó e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça SC

Loading...