Mulher que fugiu de prisão domiciliar para escapar de agressões ganha liberdade em SC

Ela estava em prisão domiciliar quando teve que fugir com os filhos para o Paraná depois de sofrer agressões do marido

Uma mulher teve a prisão revogada após descumprir o regime domiciliar em Joinville, no Norte de Santa Catarina. O motivo: ela teve que fugir para outro Estado ao ser vítima de violência doméstica.

Ela cumpria prisão domiciliar quando teve que fugir dos filhos após receber ameaças do marido  – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDEla cumpria prisão domiciliar quando teve que fugir dos filhos após receber ameaças do marido  – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

Após ser flagrada com 41 gramas de maconha, a mulher foi presa em janeiro de 2020 e denunciada por tráfico de drogas. Na audiência de custódia, ela foi colocada em prisão domiciliar.

Depois, com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os magistrados a reavaliar detenções como forma de conter o avanço da Covid-19 nos presídios, a prisão domiciliar foi substituída por medidas cautelares. Entre elas, a necessidade dela estar em casa durante determinados períodos e horários.

Porém, na fiscalização, foi constado que a mulher não estava cumprindo a medida e, por isso, a justiça pediu ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a prisão preventiva da mulher, que foi decretada e cumprida.

Mas, a defesa dela, em resposta à acusação, apresentou novos documentos, pedindo a revogação da preventiva. No pedido, eles explicam que a mulher, sem comunicar a justiça, teria saído de casa e se mudado para o Paraná porque sofria agressões físicas e era ameaçada pelo companheiro.

Para comprovar a situação, a defesa chegou a anexar uma declaração emitida pela coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar de Joinville. O documento dizia que a mulher e os filhos estavam sob risco de morte ou grave ameaça e, por isso, foram acolhidos em um abrigo.

Ministério Público muda a decisão

Diante da situação, o MP, que havia se manifestado a favor da manutenção da prisão, mudou o posicionamento ao saber das agressões que a ré sofria do companheiro.

Com isso, a prisão preventiva foi revogada, com o argumento de “a liberdade da ré, a partir de agora, ao menos em um juízo perfunctório, não interferirá negativamente na sociedade, pois mudou de endereço sem comunicar o juízo apenas porque estava em situação de risco em razão de violência doméstica sofrida”.

De acordo com a justiça, a decisão garantiu os direitos da mulher, vítima de violência doméstica, independentemente de sua condição como ré em um processo e de ter descumprido, para sua segurança, a prisão domiciliar.

Ao revogar a prisão, não foram aplicadas outras medidas. O processo por tráfico de drogas, no entanto, foi mantido e aguarda julgamento.

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Justiça SC