Município do Sul de SC entra na Justiça após compra de máscaras com preço abusivo; entenda

Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Içara ajuizou ação buscando reaver cerca de R$23 mil que teriam sido pagos a mais para empresa em compra de máscaras durante a pandemia

A Prefeitura de Içara atendeu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). O município entrou com ação para restituir cerca de R$23 mil supostamente pagos a mais a uma empresa na compra de mil máscaras PFF2, sem filtro.

As máscaras foram compradas para proteção dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara.

Conforme o apurado pelo Promotor de Justiça, Fernando Rodrigues Menezes Júnior, Içara pagou R$ 26.900 por mil máscaras tipo PFF2, sem filtro, a empresa. Desta forma, pelo valor de R$26,90 por unidade.

Porém, de acordo com o promotor, outros municípios adquiriram a mesma máscara por valor muito inferior. Foi constatado, por exemplo, que Joinville adquiriu a mesma máscara por R$2,99 a unidade. Já Criciúma pagou R$3,05 por unidade.

Prefeitura de Içara entrou com ação em busca de reaver de empresa valores supostamente pagos a mais em compra de máscaras – Foto: Divulgação/ Pixabay/ NDPrefeitura de Içara entrou com ação em busca de reaver de empresa valores supostamente pagos a mais em compra de máscaras – Foto: Divulgação/ Pixabay/ ND

Recomendação veio após investigação do MP

A diferença dos valores foi alvo de investigação do MP. Porém, segundo o promotor, não foi encontrado indícios de irregularidades cometidas na compra.

“A documentação encaminhada pelo Município ateste que não houve ato ímprobo – uma vez que todos os trâmites legais para compra pelo ente público foram cumpridos”, informa nota do MP.

Preço supostamente abusivo foi apontado após investigação

O preço praticado pela empresa foi considerado supostamente abusivo pelo MP.  “Ficou evidenciado que a empresa que vendeu o produto teria se aproveitado da crise sanitária e financeira desencadeada pela pandemia para praticar preço supostamente abusivo no contrato firmado com Içara”, diz nota do MP.

Por isto, foi recomendado à Prefeitura de Içara que entrasse com ação em busca do ressarcimento dos valores supostamente pagos a mais, calculados em mais de R$ 23 mil. A recomendação foi realizada em setembro de 2020.

A recomendação foi acatada e a ação ajuizada. O processo do município, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Içara, atualmente está com prazo aberto para que a Prefeitura se manifeste sobre a contestação da empresa à ação.

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