‘Não pego coronavírus na água’: TJ recebe denúncia contra surfista em Florianópolis

Homem virou réu em processo após denúncia do Ministério Público e poderá responder por infração de medida sanitária preventiva; caso ocorreu no início da pandemia

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis recebeu no último dia 18 denúncia do Ministério Público contra um surfista que teria desrespeitado as medidas sanitárias contra a Covid-19. No dia 23 de março de 2020 ele teria se negado a sair do mar após determinação da Polícia Militar.

Surfista desrespeitou decreto em FlorianópolisCaso ocorreu no início da pandemia, quando homem surfava na altura da rua das Gaivotas, na praia dos Ingleses – Foto: Arquivo/Leo Munhoz/ND

Na época passavam-se quatro dias desde a publicação do decreto que, entre outras coisas, proibia o acesso à areia das praias de Florianópolis por uma semana. O objetivo era fazer valer o isolamento social e evitar a propagação da Covid-19.

Mas, por volta das 14h45 o homem surfava na altura da Rua das Gaivotas, no bairro Ingleses. Os policiais militares determinaram a saída do mar, o que não foi atendido. “De forma debochada, segundo relato dos policiais, afirmou ‘que não pegava coronavírus dentro da água'”, diz o despacho.

Segundo a corporação, foi determinado novamente que ele saísse do mar, o que também não foi respeitado sendo “necessário o uso progressivo da força e controle de contato a fim de que ele finalmente deixasse o local”.

Surfista virou réu em Florianópolis

Agora ele passa a ser investigado pela prática do delito de infração de medida sanitária preventiva e deverá apresentar defesa no prazo de dez dias.

O juiz Rafael Bruning assinala no despacho o artigo 268 do código penal, que classifica o crime:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

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