Negada liberdade de empresárias envolvidas na Operação Hemorragia

Defesa das acusadas sustenta que as prisões não cumprem os requisitos do código penal e que indícios são "meras conjecturas"

As empresárias Irene Minikovkski Hahn e Paula Bianca Minikovski, presas na segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de Hemorragia, tiveram o pedido de liberdade negado nesta quarta-feira (27). A decisão é do desembargador Luiz Carlos Canalli, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Defesa das empresárias alega que <span data-key="2830204">prisões não cumprem </span><span style="font-family: Merriweather, sans-serif;">os requisitos do código penal </span>&#8211; Foto: Anderson Coelho/NDDefesa das empresárias alega que prisões não cumprem os requisitos do código penal – Foto: Anderson Coelho/ND

Cannali, enquanto relator da Alcatraz no órgão, concorda com a decisão da juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, de manter a prisão das empresárias. 

Irene é sócia majoritária da empresa Saúde Suplementar/Qualirede. Segundo as investigações, ela formalizava contratos fictícios para o repasse ilícito de valores ao núcleo político da organização criminosa. Teria ocupado cargo de confiança na Secretaria de Estado da Saúde.

Já Paula é sócia tanto da Saúde Suplementar quanto da AVL Participações, juntamente com Irene, sua irmã, e Norberto Hahn. A empresária se identifica como CEO/Superintendente da Saúde Suplementar, sendo responsável, ainda, pelo envio de e-mails e tratativas relacionados à simulação de contratos com repasses ilícitos superiores a R$ 20 milhões.

O que diz a defesa

O advogado das empresárias, Alberto Toron, alegou que as prisões não cumprem os requisitos do código penal.

No habeas corpus, a defesa das empresárias sustenta, entre outros pontos, que a decisão faz referência a supostos e genéricos riscos de “ocultar provas, ocultar bens, ou remanejar o esquema delitivo” tratando-se de meras conjecturas, desamparadas de suporte empírico. Além disso, afirma que Irene está afastada do trabalho desde outubro de 2020 por conta de um gravíssimo câncer.

Na decisão, o desembargador aponta que Irene era uma das operadoras financeiras da organização criminosa, tendo participado como sócia da empresa Saúde Complementar/Qualirede. Assim, ela teria também assinado contratos que são considerados fraudulentos.

Canalli afirma no despacho que Paula participou da fraude de dois pregões presenciais. A advogada Michelle Guerra, delatora da Alcatraz, apontou a empresária como a responsável pelos contatos para repasses de recursos ao núcleo político da organização criminosa. 

O desembargador diz que há “robustos indícios de autoria em relação à Irene, além de prova suficiente da materialidade dos delitos de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”.

Dessa forma, a liberdade das empresárias foi negada. Elas permanecem em prisão domiciliar. 

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