OAB aprova ação contra juiz de SC que publicou conversa polêmica

Decisão foi tomada durante reunião da Ordem dos Advogados que ocorreu na manhã desta sexta-feira (16); juízes definem situação como 'assustador'

A OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santa Catarina) decidiu entrar com representação contra o juiz de Joinville, no Norte de Santa Catarina, que publicou uma conversa com sua assessora dentro de uma sentença de ação de divórcio litigioso.

Na troca de mensagens, que ocorreu no dia 25 de março deste ano, os dois se mostram irônicos com o caso, minimizando a situação de uma das partes (a mulher) com alguns comentários machistas. O pedido na Corregedoria-Geral da Justiça também envolve a assessora.

Trecho mostra conversa entre juiz e assessora sobre o caso – Foto: ReproduçãoTrecho mostra conversa entre juiz e assessora sobre o caso – Foto: Reprodução

A OAB está estarrecida com o caso. Em reunião virtual que ocorreu  na manhã desta sexta-feira (16), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, comentou sobre o ofício enviado ao magistrado, Gustavo Schwingel, juiz de Direito da 1ª Vara da Família de Joinville, pedindo explicações sobre  caso. Em resposta, o juiz admite o erro, porém não se desculpa.

“Fria e indiferente em relação à gravidade. A resposta não tem sequer um pedido de desculpas […]. Foi uma ofensa nacional para todos os magistrados”, disse Horn.

O mesmo comentário também foi feito pela presidente da OAB em Joinville, Maria de Lourdes Bello Zimath. “A resposta foi insuficiente, uma resposta onde o magistrado deveria, naquele contexto, teria que ter se desculpado ou retratado”, salienta.

Outros membros também se manifestaram sobre a situação durante a sessão: 

  • Vice-presidente da OAB/SC, Maurício Voss: “Este magistrado deve ser afastado imediatamente e nunca mais poderá julgar casos da Vara da Família em ações envolvendo mulheres, pelos desrespeitos aqui apresentados”.
  • Presidente da IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), Gilberto Lopes Teixeira: “Este é um ato isolado que não caracteriza a conduta da magistratura catarinense. Porém não só o Juiz e também a servidora devem ser responsabilizados, pelo dano causado.”
Reunião da OAB ocorreu na manhã desta sexta-feira (16) – Foto: ReproduçãoReunião da OAB ocorreu na manhã desta sexta-feira (16) – Foto: Reprodução

“Triste, lamentável e assustadora”

Logo em seguida, na reunião, foi a vez do advogado Cristiano Garcia, que foi citado, expor a conversa entre o juiz e a assessora. Ele alega que toda essa situação é “triste, lamentável e assustadora”.

“Uma vez que ele age dessa forma, passados 15 dias, a gente entende que não poderia esperar mais. A situação é muito grave e é preciso que sejam tomadas as devidas providências”, diz o advogado.

Garcia diz, ainda, que a reunião foi extremamente importante, principalmente quando se tem o intuito de combater esse tipo de conduta.

“É unânime o sentimento de perplexidade. Você não precisa ser da área do direito para se sentir perplexo e estarrecido, com a sensação de repugnância com aquele tipo de conduta do magistrado. Você sendo ser humano, já vê que é assustador”, pontua.

Além do pedido de investigação junto à Corregedoria, também foi aprovado um desagravo sumário, pedindo uma retratação do juiz para o advogado. Por fim, Cristiano também afirma que a resposta dele não foi suficiente.

“Ao invés de vir para o consenso e se retratar, ele deu uma resposta superficial e evasiva, sem qualquer fundamento, atribuindo que o que aconteceu a um equívoco de um lançamento de uma minuta no processo, o que de forma alguma minimiza a gravidade do conteúdo. E essa resposta mostra que ele não tem a menor sensibilidade”, finaliza.

TJ confirmou que irá investigar a conduta do juiz e da assessora – Foto: Carlos Jr./NDTJ confirmou que irá investigar a conduta do juiz e da assessora – Foto: Carlos Jr./ND

TJ se manifesta sobre o caso

Por meio de nota, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) se manifestou sobre a situação envolvendo o magistrado. Eles confirmaram a abertura do processo junto à Corregedoria para apurar os fatos e que as providências já foram tomadas para que o caso não ocorra de novo.

Veja a nota na íntegra: 

“Inicialmente, cumpre informar que documento interno sobre processo judicial da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville foi equivocadamente publicado nos autos respectivos. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), após ser informada do ocorrido, de ofício, determinou a instauração de procedimento destinado a apurar os fatos em relação ao magistrado. De igual modo, a Presidência do TJSC vai instaurar procedimento disciplinar em face da servidora. Providências no âmbito da unidade judiciária também já foram adotadas para evitar a reiteração do ocorrido.

Importante destacar que, após a correção necessária, a sentença foi lançada nos autos do processo com seus próprios fundamentos. Eventual descontentamento em relação a esta situação pode e deve ser levado aos órgãos competentes para apuração. 

Núcleo de Comunicação Institucional do PJSC.”

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