Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


OAB-SC condena decisão do STF de bloquear contas pessoais nas redes sociais

Manifestação do presidente Rafael Horn vem em defesa da Constituição Federal.

O presidente estadual da OAB-SC, Rafael Horn, manifestou-se hoje através de nota contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas pessoais nas redes sociais.  Argumento principal: a decisão fere o preceito constitucional da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

Para Horn, a saída para combater fake news e discursos de ódio é a criação de mecanismos para coibir o anonimato nas redes sociais e, assim, identificar e punir quem propaga conteúdos falsos e caluniosos.

A nota diz textualmente:  “É fundamental coibir a replicação de conteúdo falso através de robôs ou de contas falsas, mas jamais vedar o direito de a pessoa se expressar e, muito menos, cortar perfis reais nas redes sociais. Impedir que uma pessoa expresse a sua opinião fere a liberdade de expressão, preceito constitucional essencial para a manutenção e pleno funcionamento da democracia. Se o conteúdo for ilícito, basta uma decisão judicial determinando a retirada da postagem ilegal”.

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Moacir Pereira