Desvios investigados na Alcatraz comprariam 11 milhões de vacinas contra Covid-19, diz MPF

Órgão fez mais três denúncias contra 16 pessoas na quinta (4) e mais três denúncias contra 15 pessoas na quarta (3) por fraudes em pregões da SEA e SES

A Operação Alcatraz, em Santa Catarina, já ofereceu 22 denúncias contra 74 pessoas por centenas de crimes de fraudes em licitações e contratos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Isso representa mais de R$ 212,6 milhões em recursos desviados.

Só em pagamentos de propina a quantia é de R$ 7,23 milhões. Segundo o MPF-SC (Ministério Público Federal de SC), esse montante de recursos seria suficiente para a aquisição de 11,97 milhões de vacinas contra a Covid-19.

Polícia Federal já identificou 74 pessoas que participam de alguma maneira da organização criminosa – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDPolícia Federal já identificou 74 pessoas que participam de alguma maneira da organização criminosa – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

A novidade é que na quinta-feira (4) a força tarefa do MPF ajuizou mais três denúncias contra 16 pessoas, por dezenas de crimes de fraudes em contrato, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A organização criminosa seria composta por três ex-secretários de Estado, um ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), um procurador do Estado, empresários, três operadores financeiros dos agentes políticos e outros servidores estaduais.

O órgão ministerial solicita à Justiça Federal que os denunciados devolvam R$ 156.050.701,08 desviados por meio das fraudes na licitação e subsequente contrato e seus aditivos.

“Todos em conluio, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 28/2011 da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA), com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação”, afirma o MPF nas denúncias.

Parcela significativa dos valores desviados foram movimentados para empresas de fachada – escritório de advocacia e empresas de TI (tecnologia da informação) – para ocultar os pagamentos indevidos e distanciar os reais beneficiários dos valores.

Mais três denúncias para 15 pessoas na quarta

No começo da noite de quarta-feira (3), o MPF ajuizou outras três denúncias envolvendo 15 pessoas pelos crimes de peculato, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o órgão solicita à Justiça Federal que os denunciados devolvam R$ 21.822.338,99 obtidos por meio das fraudes na licitação e subsequente contrato e seus aditivos.

Entre as 15 pessoas da organização criminosa, denunciadas na quarta (3), estão dois ex-secretários de Estado, empresários, operador financeiro de agente político e familiares beneficiários do esquema.

O pregão presencial fraudado, deflagrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), tinha como objeto a contratação de “empresa especializada para implantação de uma solução integrada de Sistema Informatizado para a Assistência à Saúde e Gestão de Desempenho”.

O MPF requereu ainda à Justiça, na denúncia, condenação no valor de R$ 74.831.721,38 para reparação dos danos causados à União e ao Estado de Santa Catarina, bem como pela prática reiterada de lavagem de dinheiro.

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