Operação Chabu: juíza revoga restrições de dois investigados

Medida cautelar que determinava aos empresários Edson Silva e Edenir Silva, o uso de tornozeleira eletrônica foi anulada

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, revogou e reconsiderou, em decisão publicada nesta quinta-feira (18), algumas medidas cautelares restritivas de quatro dos dez investigados na Operação Chabu, deflagrada pela Polícia Federal, na capital catarinense, em junho de 2019.

Inquérito policial federal teve 156 páginas e detalhes das conversas entre os investigados. Foto Anderson Coelho/ Arquivo/ NDInquérito policial federal teve 156 páginas e detalhes das conversas entre os investigados. Foto Anderson Coelho/ Arquivo/ ND

Em despacho na última segunda-feira (15), a magistrada aumentou as medidas cautelares restritivas aos investigados. Eles deverão entregar os passaportes e passarão a usar a tornozeleira eletrônica. A medida vale para 10 pessoas, entre políticos, empresários e policiais.

São eles: o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, o servidor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Marcelo Roberto Paiva Winter, o delegado de Polícia Federal, Hélio Sant´Anna e Silva Junior, os empresários Edson Silva, Edenir Silva, José Augusto Alves, Cláudio Roberto Bocorny Salgado, o delegado da PF (Polícia Federal), Fernando Amaro de Moraes Caieron, e os empresários Luciano da Cunha Teixeira e Agnaldo Peres Neto.

Na nova decisão publicada nesta quinta (18), a juíza revogou as medidas cautelares contra os empresários Edson Silva e Edenir Silva, sócios na empresa Nexxera. Ambos ficarão livres das tornozeleiras eletrônicas, porém estão proibidos de se ausentar do país, sem autorização prévia da Justiça, e devem entregar o passaporte.

A juíza atendeu um pedido da defesa dos empresários na qual alegou que Edson e Edenir sequer são réus na ação penal; e que todas as medidas cautelares a eles impostas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram relaxadas, uma vez que os dois não foram denunciados e existe um pedido de arquivamento com relação a ambos pelo MPF (Ministério Público Federal).

“Entendo adequada a reconsideração em parte das medidas estabelecidas na decisão por mim proferida nesta Carta de Ordem (publicada no dia de fevereiro), em relação a ambos os investigados.  Assim, reconsidero em parte a decisão para determinar, em face do poder geral de cautela e do fato de que as investigações estão em curso”.

Pouco mudou para dois investigados

Por outro lado, a juíza atendeu parcialmente o pedido feito pela defesa do delegado da Polícia Federal aposentado, Hélio Sant´Anna e Silva Junior, mas manteve o uso de tornozeleira eletrônica no investigado.

Operação Chabu foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 – Foto: Anderson Coelho/ Arquivo/ NDOperação Chabu foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 – Foto: Anderson Coelho/ Arquivo/ ND

Em abril do ano passado, o TRF4ª revogou a obrigação de Hélio Sant´Anna em comparecer mensalmente em Juízo; proibição de acesso ou frequência a toda e qualquer dependência utilizada como sede de força policial; recolhimento do passaporte.

No entanto, manteve as medidas cautelares de entrega ou recolhimento de distintivo e demais bens que faça se identificar como servidor da Polícia, e recolhimento de arma de fogo, seja particular ou institucional, além da proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, os demais envolvidos na investigação.

“Não obstante tenha sido revogado parcialmente as medidas cautelares pelo TRF da 4ª Região em relação a Hélio Sant´Anna e Silva Junior, mantenho decisão proferida  que estabeleceu integralmente rol de medidas ao investigado por entender necessário o recrudescimento destas, diante do poder geral de cautela, tendo em vista a natureza dos delitos investigados e a atuação dos denunciados”, decidiu Janaína Cassol.

Já para o empresário José Augusto Alves, representante comercial da empresa Suntech, a juíza apenas retificou uma das medidas cautelares impostas a ele.

“A proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, os demais envolvidos na presente investigação” foi alterada para “proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, os demais codenunciados na ação penal”.

Operação Chabu

Operação Chabu, deflagrada em junho de 2019, foi resultado de análises dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018. A PF indiciou 21 pessoas, em uma representação policial de 156 laudas.

Defesa de Cláudio Roberto Bocorny Salgado

O advogado Alexandre Neuber, que representa Cláudio Roberto Bocorny Salgado, proprietário da Spa Vitatech, procurou a reportagem do Grupo ND para refutar a decisão da juíza Janaína Cassol, que aumentou as medidas cautelares contra os investigados na Operação Chabu.

Segundo Neuber, o empresário sequer foi denunciado e existe um pedido de arquivamento, por parte do Ministério Público Federal, em relação a Cláudio. Por isso, a defesa considera a medida adotada pela juíza como de difícil compreensão.

“Ele não estava com nenhuma medida cautelar em vigor. Total desacordo com o que tem nos autos. Ele não é nem denunciado e nem mais investigado, porque pediram arquivamento. Há um equívoco enorme nesta decisão. Um erro em relação ao nome dele”, frisou. A defesa informou que vai tomar as medidas necessárias para revogar a decisão.

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