Operação em Major Vieira: R$10 milhões em contratos sob suspeita serão investigados

Após a prisão do prefeito Orildo Severgnini e seu filho Marcus, Ministério Público e Polícia Civil apuram supostas irregularidades envolvendo contratos entre Prefeitura e empresários

Em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (13), a Força-tarefa formada  pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e Polícia Civil deu detalhes dos indícios de crimes supostamente praticados pelo prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, e seu filho Marcus Vinícius Severgnini, servidor público licenciado.

O prefeito e o filho foram presos preventivamente nesta quinta-feira (13) na segunda fase da Operação Et pater filium. Eles foram levados para a Unidade Prisional Avançada de Canoinhas, no Planalto Norte, onde devem permanecer até o término das investigações.

Nesta quinta-feira (13) foi deflagrada a segunda fase da Operação Et pater filium – Foto: Divulgação/ND

Orildo e o filho Marcus são suspeitos de crimes como fraudes em licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro que atentam contra a administração pública, frisou Fábio de Souza Trajano, sub-procurador-geral de Justiça e coordenador geral do Gaeco.

Segundo Renato Faria, promotor de Justiça do Grupo Especial Anticorrupção Joinville, a investigação vem desde 2018 e envolve o montante de R$ 10 milhões em contratos a serem investigados. Esses contratos foram firmados entre a Prefeitura de Major Vieira com empresas também investigadas entre os anos de 2014 até 2020.

“Isso não quer dizer, no entanto, que haja fraude em todos os contratos que totalizam R$ 10 milhões, mas todos serão investigados para saber se atenderam ou não corretamente o procedimento licitatório, se os serviços foram realmente prestados e se houve pagamento de propina para esses agentes públicos (prefeito e o filho)”, resume Renato Faria.

Segundo o promotor, muitos desses contratos, vigentes até hoje, foram firmados com empresas de Décio Pacheco e o filho Décio Pacheco Júnior, de União da Vitória, no Paraná. Décio e o filho também são investigados na Operação.

Suspeita de propina

Tratam-se de contratos superfaturados, onde há robustas provas da prática de crimes, como propina, revela Renato Faria. Cheques foram encontrados na casa do prefeito emitidos por empresas de Décio Pacheco e pelo próprio Décio Pacheco enquanto pessoa física.

Só em uma caixa escondida na casa do prefeito, por exemplo, foi encontrado um cheque no valor de R$ 57 mil datado de 6/3/2018 e bom para 6/6/2018 emitidos por uma das empresas investigadas.

“Isso demonstra fortíssimos indícios da relação obscura entre o prefeito, o filho e os empresários”, salienta.

Embora os fatos remontem ao início do mandato do prefeito, em 2015, a suspeita dos promotores e da Polícia é de que os crimes e o pagamento de propina tenham continuado até os dias atuais. Prova disso são os avisos nos cheques “bom para o dia 17/7/2018 e bom para dia 6/6/2018”. “Há fortes indícios de que as lavagens de dinheiro continuam ocorrendo.”

O promotor Renato Faria colocou, ainda, que há fortes indícios de laranjas no esquema. O filho do prefeito seria dono, por meio de contratos de gaveta, de 40 imóveis e teria usado empresas para lavar dinheiro, afirmou o promotor, que, durante a coletiva, usou a expressão “crime de colarinho branco”.

Quase R$ 300 mil em espécie apreendidos

Na primeira fase da investigação, cujos mandados foram cumpridos dia 31 de julho deste ano, foram apreendidos mais R$ 297,3 em espécie na casa do prefeito.

Nesta segunda fase da investigação, nesta quinta-feira (13), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Major Vieira (casa do prefeito e do filho), em Papanduva (casa do empresário) e em Monte Castelo (sede de três empresas). Foram cumpridos, também, os mandados de prisão preventiva contra o prefeito Orildo Severgnini e o filho Marcus Vinícius Severgnini.

Além dos cheques das construtoras escondidos em vestuários e dentro de bolsas na casa do prefeito, a Operação descobriu cartões bancários, comprovantes bancários de movimentações financeiras e outros documentos que ligam as construtoras à Prefeitura de Major Vieira.

“O decreto das prisões tem objetivo de coibir que esses crimes continuem, coibir a lavagem de dinheiro”, assinalou o sub-procurador-geral, Fábio de Souza Trajano.

Trajano também sustentou o pedido de prisão afirmando que muitas das testemunhas são servidores da Prefeitura de Major Vieira, as quais são subordinados ao prefeito, de modo que é provável a frustração de depoimentos, bem com ao destruição de provas, como apagar mensagens.

Ricardo Paladino, coordenador do Gaeco de Joinville, também presente na coletiva desta quinta, fez questão de dizer que o Ministério Público prioriza o trabalho de combate a crimes de corrupção, especialmente quando afetam a sociedade.  Disse, ainda, que as forças-tarefas são ferramentas eficazes no trabalho contra a corrupção.

“A criminalidade tem de ser combatida e os recursos devolvidos para a sociedade”, concluiu.

Prazos

A promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo lembrou que a Operação tem prazo de dez dias para terminar a investigação. Isso significa que todo o material apreendido – cheques, equipamentos eletrônicos, cartões bancários, extratos de movimentação financeira – será analisado com todo o cuidado agora. A perícia de Joinville, inclusive, já estabeleceu como prioridade avaliar o conteúdo e gravações dos equipamentos eletrônicos.

Também serão ouvidas mais testemunhas e os próprios investigados. Depois dessa etapa, há mais cinco dias para concluir a investigação. O MP decidirá, então, se oferecerá ou não a denúncia à Justiça.

Os dois empresários – Décio Pacheco e o filho Décio Pacheco Júnior – não foram presos, mas serão ouvidos durante a apuração. Se o MP entender que seja necessária a prisão dos dois, vai solicitar.

“Estamos com a investigação em curso. Ainda não é possível condenar ninguém, mas tudo será apurado detalhadamente. Lamentamos, no entanto, encontrar indícios de mal uso de dinheiro público”, finalizou Fábio de Souza Trajano.

Sobre a Operação Et pater filium

O nome Et pater filium remete ao fato de que os suspeitos seriam duas duplas de pai e filho: empresários, de um lado, e funcionários públicos, do outro.

As investigações são um trabalho conjunto da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do Gaeco, com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

O que dizem

A reportagem do nd+ entrou em contato com a defesa do prefeito Orildo Severgnin que se manifestou por meio de nota.

“A defesa do prefeito Orildo Severgnin está no momento analisando os processos relacionados à sua prisão e tomará as medidas jurídicas necessárias para o momento, visando restabelecer a sua liberdade”, esclareceu o advogado Giancarlo Castelan.

Na Prefeitura de Major Vieira, o advogado do município Anderson Bernardo informou que ainda não recebeu nada oficial do judiciário e que tudo o que o município soube foi por meio de terceiros.

“Já agendamos para amanhã (sexta,14) uma reunião com o vice-prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e com os servidores para fazer a transmissão do cargo para o vice”, comentou Anderson. Ele fez questão de frisar, entretanto, que a parte da administrativa da Prefeitura continuou funcionando normalmente.“

Os empresários Décio Pacheco e o filho Décio Pacheco Júnior também não foram localizados. A reportagem tentou ligar para a empresa de Décio Pacheco, mas o número de telefone não era mais da empresa.

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